Súmula da Reunião Ordinária n° 1010, da Câmara ... - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves, 1010 - Fone (51) 33202100 - 90680-000 - Porto Alegre - RSwww.crea-rs.org.br - crea-rs@crea-rs.org.brexcepcional, como Responsável Técnico pela empresa requerente, que passará aestar registrada na área da Engenharia Civil para: ELABORAÇÃO DE PROJETOSARQUITETÔNICOS, GERENCIAMENTO DE PROJETOS, EXECUÇÃO DE OBRAS E REFORMAS COM OUSEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, CONFECÇÃO DE MAQUETES PARA ENGENHARIA CIVIL,CONFECÇÃO DE DESENHOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ENGENHARIA CIVIL.O presente processo deverá ser submetido ao Plenário conforme estabelece oparágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do Confea:Art. 18 - Um profissional pode ser responsável técnico por uma única pessoajurídica, além da sua firma individual, quando estas forem enquadradas por seuobjetivo social no artigo 59 da Lei nº 5.194/66 e caracterizadas nas classesA, B e C do artigo 1º desta Resolução.Parágrafo único - Em casos excepcionais, desde que haja compatibilização detempo e área de atuação, poderá ser permitido ao profissional, a critério doPlenário do Conselho Regional, ser o responsável técnico por até 03 (três)pessoas jurídicas, além da sua firma individual.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.7.4.33.8PROTOCOLO Nº: 2010054632INTERESSADO : ENGECORPS CORPO DE ENGENHEIROS CONSULTORES S.A.RELATOR : Analista de Processos Cristiane de OliveiraCONCLUSÃO : Deferir o registro da pessoa jurídica ENGECORPS CORPO DE ENGENHEIROSCONSULTORES S.A. sob a responsabilidade técnica dos profissioanis eng. civilHANS MARTIN KEDOR, eng. civil JAIR AVANCINI DA SILVA PRADO e eng. civil JOSEMIGUEL NINOT ILLESCAS, passando a estar registrada na área de Engenharia Civilpara: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS,PROJETOS, GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES NA ÁREA DA ENGENHARIACIVIL; OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFRAESTRUTURA.Oficiar ao profissional e à pessoa jurídica dando-lhes ciência da decisão.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente pelo prazo de 90 dias.7.4.33.9PROTOCOLO Nº: 2010007560INTERESSADO : GBM CONSTRUTORA LTDA.RELATOR : Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO : Deferir a baixa de responsabilidade técnica do ENG. CIVIL LUIZ CARLOS SARTORI,pela Pessoa Jurídica requerente.O deferimento neste parecer é válido provisoriamente, pelo prazo de 90 dias.Oficiar ao profissional e à Pessoa Jurídica dando-lhes ciência da decisão.Informar à Pessoa Jurídica que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá anotarprofissional habilitado como responsável técnico.50