LIBRAS

A legislação brasileira para garantia de direitos às pessoas portadoras de deficiência auditiva
é recente, tendo sido criadas normas e Leis de forma mais intensa a partir da Constituição
de 1988, cuja ênfase na dignidade da pessoa humana um forte compromisso ao ordenamento
jurídico brasileiro para com os direitos fundamentais.
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida no Brasil como a língua oficial da
pessoa surda, após a publicação de duas leis: Lei nº 10.436/2002 e a Lei nº10.098/2002
(AZEREDO, 2006).
No que diz respeito ao direito de acesso de pessoas surdas a Libras em instituições de
Ensino da rede regular, a primeira Lei foi promulgada em Minas Gerais e acabou por servir de
modelo para todo Brasil. Atualmente, quase todos os estados já promulgaram leis estaduais a
respeito do assunto, o que tem conferido às pessoas surdas maior efetividade em sua possibilidade
de exigir direitos, seja em relação a atuação do Estado ou nas relações privadas.
Mas, é preciso ainda uma reflexão quanto ao real impacto desta legislação para melhoria
das condições de vida e desenvolvimento das pessoas surdas. A seguir, faremos uma breve
análise deste cenário.
Estados e municípios com leis promulgadas
Estados com leis aprovadas garantindo a Libras: Acre, Amapá, Alagoas, Ceará, Espírito
Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande de Sul, Rio de Janeiro, Paraná,
Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso de Sul e Rondônia.
Municípios: João Pessoa – Paraíba, Natal – Rio Grande do Norte;
O Estado de Minas Gerais tem o maior número de municípios com lei municipal garantindo
a Libras;
Municípios: Araxá, Belo Horizonte, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Juiz de
Fora, Uberlândia, Ituiutaba, Uberaba, Juiz de Fora, Divinópolis, Patos de Minas, Sete
Lagoas, Pouso Alegre.
Dia dos Surdos
Ser Surdo: [...] olhar a identidade surda dentro dos componentes que constituem
as identidades essenciais com as quais se agenciam as dinâmicas de poder.
É uma experiência na convivência do ser na diferença (PERLIN;
MIRANDA 2003, p.217).
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MARLENE CARDOSO