Direito Constitucional esqumatizado 2016

144 Direito Constitucional Esquematizado"' Pedro Lenza
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O texto final elaborado pel.a Comissão Afonso Arinos, todavia, foi rejeitado por
José Sarney, tendo em vista, entre outras razões, ter optado pelo sistema parlamentarista,
o que diminuiria os poderes do Presidente.
Em seguida, buscando cumprir o mandamento da EC n. 26, de 27.11.1985, 118 que
determinou a convocação de uma Assembleia N\1cional Constituinte, finalmente ela
foi instalada, mesmo sem partir de um projeto previamente elaborado, em 1. 0 .02.1987,
sob a presidência do Ministro do STF José Carlos Moreira Alves.
Como anota Barroso, "além das dificuldades naturais, advindas da heterogeneidade
das visões políticas, também a metodologia de trabalho utilizada contribuiu
para as deficiências do texto final. Dividida, inicialmente, em 24 subcomissões e,
posteriormente, em 8 comissões, cada u,ma delas elaborou um anteprojeto parcial,
encaminhado à Comissão de SistematizaÇão. Em 25 de junho do mesmo ano, o relator
desta Comissão, Deputado Bernardo Cabral, apresentou um trabalho em que reuniu
todos estes anteprojetos em uma peça de 551 artigos! A falta de coordenação
entre as diversas comissões, e a abrangência desmesurada com que cada uma çuidou
de seu tema, foram responsáveis por uma das maiores vicissitudes da Constituição de
1988: as superposições e o detalhismo minucioso, prolixo, casuístico, inteiramente
impróprio para um documento dessa natureza. De outra parte, o assédio dos lobbies,
dos grupos de pressão de toda ordem, gerou um texto com inúmeras esquizofrenias
ideológicas e densamente corporativo". 119
Depois de tanto trabalho e dificuldades, como se sabe, a Constituição de 1988
foi promulgada em 5 de outubro, redemocratizando o País, com importantes avanços.
Trata-se da denominada por Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, Constituição Cidadã, tendo em vista a ampla participação popular
durante a sua elaboração e a constante busca de efetivação da cidadania.
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• 2.6.11. Constituição de 1988
Durante o governo Sarney, o pluripartidarismo foi ampliado, legalizando-se
partidos como o PCB e o PC do B, surgindo novos como o PSDB (dissidência de
membros do PMDB) e o PL (Partido Liberal), formado por ideais neoliberais do
empresariado. Outro avanço foi a erradicação da "famigerada" censura à imprensa,
que assolou o País durante o governo militar. O sindicalismo e grandes centrais
(CUT e CGT) consolidaram-se.
Era a solidificação da transição entre o antigo regime e a "Nova República". Em
1989, depois de 25 anos de regime de exceção, o povo elegia, pelo voto direto, em
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118
Segundo José Afonso da Silva, "em verdade, a. EC n. 26, de 27.11.85, ao convocar a Assembleia
Nacional Constituinte, constitui, nesse aspecto, um ato político. Se convoca a Constituinte para
elaborar Constituição nova que substituirá a que estava em vigor, por certo não tem a natureza de
· e~enda const.itucional, pois esta tem precisamente sentido de manter a Constituição emendada. Se
VISava destruir esta, não pode ser tida como emenda, mas como ato político" (Curso de direito
constitucional positivo, 27. ed., p. 87).
119
Lufs Roberto Barroso, O direito constitucional e a efetividade de suas normas, p. 41-42.