Direito Constitucional esqumatizado 2016

214 Direito Constitucional Esquematizado"' Pedro Lenza
34. "certo".
35. "c".
. ..
36. "b".
37. "c!tr:!o". Conforme partej:eórica e MS-:26.547. . '
I
38. "certo".
39. "errado". A definiÇão descreve o método cientifico-espiritual. '
40. "a".
3.11.2. Estrutura da Constituição
1. "c".
2. "d".
3. "d". Pedimos vênia para trans~rever o Preâmbulo da CF/88, destacando as referências expressas
descritas nas allneas da presente questão. Com todo o respeito, este···modelo de pergunta
não mede conteúdo, mas exige apenas o conhecimento da literalidade .do texto. Infelizmente,
contudo, esse detalhe pode fazer a diferença. Então. vamos lá: "Nós, representantes do povo
brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para Ínstituir urii E~ta'do' Democrático,
destinado a assegurar o exerclcià dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o
bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores,supremos de uma sódeda·
de fraterna, pluralista e sem preconce_itos, fundada (la harmonia soCial e comprometida, na or~
dem interna e internacional, com a solução pacifica das controvérsias, _promulgamos, sob .a proteção
de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil"., ·
4. "c". Vide parte teprica.
5. Item "a"- corretó; item ·"b"- errado; e· item "c"- errado. Vide parte teóriCa.
6. "c".
7. "c".
8. "errado".
9. "b" ..
10. Como pudemos perceber, as regras contidas no ADCT têm natureza constitucional, pois
pertencem à Constituição. Fazendo alusão a um livro, seria a parte final dele, o epllogo. Assim;
as normas do ADCT, como as regras do corpo da Constituição, são alteradas por meio de emendas
constitucionais, como ocorreu, v.g., nas ECs ns. 2/92, 6/94 (Revisão); 2/92, 10, 12 e 14/96,
17/97, 21/99, 27/2000, 29/2000, 30/2000, 31/2000, 37/2002, 38/2002, 40/2003, 42/2003, 43/2004,
53/2006, 54/2007, 56/2007, 57/2008, 59/2009, 60/2009, 62/2009, 67/2010, 68/2011, 73/2014,
78/2014, 79/2014, 80/2014, 83/2014, 88/2015 etc.
11. "certo".
12. "certo".
13. "errado".
14. "errado". Em um primeiro momento, o CESPE/UnB lançou em gabarito preliminar a resposta
como sendo ''certo". Contudo, após os recursos, o gabarito foi alterado, nos seguintes termos:
"é admitido o controle de constitucionalidade em relação às normas inseridas no ADCT pelo
poder constituinte de reforma, nas hipóteses em que as emendas à Constituição o podem ser. A
doutrina_ ressalta _a possibilidade de o poder de reforma também inserir norma no ADCT, as
quais são também passfveis de controle de constitucionalidade. Nesse sentido: 'da mesma forma,
tanto o constituinte originário como o de reforma podem deliberar sobre temas concretos,
em regulação por prazo definido, preferindo fazê-lo fora do Texto principal, mas com o mesmo
...
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