1 - GRECO, Rogério. Código Penal Comentado (2017)

Sujeito ativo e sujeito passivo
O sujeito ativo, de acordo com a redação legal, é o diretor, o gerente ou o fiscal.
O sujeito passivo é a própria sociedade por ações, bem como seus acionistas.
Consumação e tentativa
Consuma-se o delito com a efetiva aprovação, pela assembleia geral, das contas ou
parecer fraudulentos.
Será admissível, como regra, a tentativa.
Elemento subjetivo
O delito tipificado no inc. VII do § 1º do art. 177 do Código Penal somente pode ser
praticado dolosamente, não havendo previsão para a modalidade de natureza culposa.
Modalidade comissiva
A conduta narrada pelo inciso em estudo pressupõe um comportamento positivo praticado
pelo agente.
O liquidante, nos casos dos nºs I, II, III, IV, V e VII
Os arts. 208 a 218 da Lei nº 6.404/76 cuidam da liquidação da sociedade por ações, que
poderá ocorrer judicial ou extrajudicialmente, competindo ao liquidante representar a
companhia e praticar todos os atos necessários à liquidação, inclusive alienar bens móveis ou
imóveis, transigir, receber e dar quitação (art. 211).
A figura do liquidante é de tal importância e responsabilidade que entendeu por bem a lei
penal incluí-lo em todas as figuras típicas previstas pelos incs. I, II, III, IV, V e VII. Como se
percebe, somente nas hipóteses previstas pelo inc. VI do § 1º do art. 177 do Código Penal, que
não lhe dizem respeito, é que o liquidante não poderá figurar como sujeito ativo do delito de
fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.
Cuida-se, in casu, do chamado tipo penal primariamente remetido, no qual o intérprete,
para que possa compreender e aplicar o tipo penal em questão, deverá, obrigatoriamente,
deslocar-se para as demais figuras típicas por ele indicadas.
Classificação doutrinária
A correspondente a cada inciso já analisado, constante do § 1º do art. 177 do Código
Penal.
Objeto material e bem juridicamente protegido
Vide cada inciso objeto de análise.
1020