1 - GRECO, Rogério. Código Penal Comentado (2017)

j. 15/1/2008, pub. 29/1/2008, DJ, p. 54).
Não podemos, tecnicamente, confundir as duas situações, vale dizer, a coautoria com a
participação, razão pela qual entendemos como equivocadas, as seguintes decisões: O
advogado que orienta a testemunha de processo penal para falsear a verdade dos fatos em
favor de seu cliente/constituinte comete o crime de falso testemunho em coautoria com ela
(TJMG, Ap. Crim. 1.0388.02.000751-3/001[1], Rel. Adilson Lamounier, j. 3/6/2008).
Penal. Processual penal. Habeas corpus. Advogado. Crime de falso testemunho. Participação por
induzimento. A jurisprudência e a doutrina autorizadas proclamam o entendimento de que no crime de falso
testemunho é admissível a coautoria do advogado que induz o depoente a proclamar a falsa afirmação.
Precedente (REsp. nº 200.785/SP, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 21/8/2000, p. 159) (HC 19479/SP, HC
2001/0176480-0, Rel. Min. Vicente Leal,
j. 2/4/2002, DJ 6/5/2002, p. 326).
Advogado que instrui testemunha a apresentar falsa versão favorável à causa que patrocina. Posterior
comprovação de que o depoente sequer estava presente no local do evento. Entendimento desta Corte de que é
possível, em tese, atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho (STF, HC/SP, Processo
75037, Rel. Marco Aurélio, pub. 20/4/2001).
Verifica-se, portanto, a confusão havida na ementa entre coautoria e participação. No caso,
em razão da natureza jurídica do crime de falso testemunho, vale frisar, pelo fato de ser um
crime de mão própria, não podemos cogitar de coautoria, mas tão somente de participação.
É possível a participação no delito de falso testemunho (Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso). A
retratação de um dos acusados, tendo em vista a redação do art. 342, § 2º, do Código Penal, estende-se aos
demais coréus ou partícipes (HC 36287/SP, HC 2004/0087500-0, Rel. Min. Felix Fischer,
j. 17/5/2005, DJ 20/6/2005, p. 305).
A doutrina e a jurisprudência vêm sendo uníssonas em afirmar sobre a possibilidade de se admitir a
participação, por induzimento ou instigação, no crime de falso testemunho – art. 342, § 1º, CP. Precedentes
(STJ, REsp. 287151/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca,
5ª T., DJ 17/6/2002, p. 290).
Os crimes de mão própria não admitem a autoria mediata. A participação, via induzimento ou instigação, no
entanto, é, ressalvadas exceções, plenamente admissível. A comparação entre os conteúdos dos injustos
previstos nos arts. 342 e 343 do Código Penal não conduz à uma lacuna intencional quanto à participação no
delito de falso testemunho (STJ, REsp. 200785/SP, Rel. Min. Felix Fischer, 5ª T., RT 784, p. 579).
Retratação no júri
Na hipótese de julgamento pelo Tribunal do Júri, entendemos que o agente, caso queira
retratar-se, deverá fazê-lo antes da decisão proferida pelo Conselho de Sentença, e não
somente até a pronúncia, pois, conforme assevera Guilherme de Souza Nucci, “o ápice é a
decisão em sala secreta tomada pelos jurados. Se a decisão de mérito somente será proferida
pelo Conselho de Sentença, não há cabimento para se levar em consideração a decisão de
pronúncia, que simplesmente julga admissível a acusação”. 88
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