1 - GRECO, Rogério. Código Penal Comentado (2017)

de fugir, não mais querendo realizar a subtração, viesse a agredi-la, opondo-se, violentamente
à execução do ato legal, estaríamos diante de uma tentativa de furto, além do fato de também
poder ser o agente responsabilizado pelo crime de resistência (art. 329 do CP), bem como pelo
de lesões corporais (leves, graves ou gravíssimas, conforme determina o § 2º do art. 329 do
CP.
Roubo de uso
Se houver violência na subtração levada a efeito pelo agente, que não atua com a vontade
de ter a coisa para si ou para terceiro, mas tão somente de usá-la por um período curto de
tempo, a fim de devolvê-la logo em seguida, poderíamos raciocinar com o tipo penal do art.
146 do diploma repressivo, que prevê o delito de constrangimento ilegal, pois, ao tomar a
coisa à força, o agente impede que a vítima faça com ela aquilo que a lei permite, vale dizer,
usá-la da forma que melhor lhe aprouver.
É típica a conduta denominada ‘roubo de uso’. De início, cabe esclarecer que o crime de roubo (art. 157 do
CP) é um delito complexo que possui como objeto jurídico tanto o patrimônio como a integridade física e a
liberdade do indivíduo. Importa assinalar, também, que o ânimo de apossamento – elementar do crime de roubo
– não implica, tão somente, o aspecto de definitividade, pois se apossar de algo é ato de tomar posse, de
dominar ou de assenhorar-
-se do bem subtraído, que pode trazer o intento de ter o bem para si, de entregar para outrem ou apenas de
utilizá-lo por determinado período. Se assim não fosse, todos os acusados de delito de roubo, após a prisão,
poderiam afirmar que não pretendiam ter a posse definitiva dos bens subtraídos para tornar a conduta atípica.
Ressalte-se, ainda, que o STF e o STJ, no que se refere à consumação do crime de roubo, adotam a teoria da
apprehensio, também denominada de amotio, segundo a qual se considera consumado o delito no momento
em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja mansa e pacífica ou haja perseguição policial,
sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. Ademais, a grave ameaça ou a
violência empregada para a realização do ato criminoso não se compatibilizam com a intenção de restituição,
razão pela qual não é possível reconhecer a atipicidade do delito ‘roubo de uso’ (STJ, REsp. 1.323.275/GO, 5ª
T., Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 24/4/2014).
A figura do roubo de uso, como a de furto de uso, somente é aplicável quando a coisa é devolvido ao
legítimo dono sem qualquer dano, o que não é a hipótese dos autos, onde efetivamente houve subtração
patrimonial, sendo a coisa apreendida apenas por eficiência da polícia e não por vontade do réu (TJMG, AC
1.0534.05. 000170-8/001, Rel.ª Des.ª Maria Celeste Porto, DJ 31/5/2008).
Uma vez comprovada no conjunto probatório a grave ameaça proferida pelo agente para subtrair os bens do
ofendido, resta caracterizado o dolo indispensável à configuração típica, não havendo que se falar em
espontaneidade na devolução dos objetos encontrados apenas em razão da diligência policial e, muito menos,
em ‘roubo de uso’, figura inadmissível por se tratar de crime complexo (TJMG, AC 1.0433.07. 214782-3/001,
4ª Câm. Crim., Rel. Walter Pinto da Rocha, pub. 23/1/2008).
Presença de mais de uma causa de aumento de pena
Três correntes se formaram a esse respeito.
A primeira delas entende que uma das majorantes servirá para a aplicação do percentual
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