Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

de verdade material: “Trata-se, com efeito, de atividade concernente ao poder instrutório do magistrado,
imprescindível à formação de sua convicção, de que, inequivocamente, se faz instrumento; e à qual se agrega, em
múltiplas e variadas circunstâncias, aquela resultante do poder acautelatório, por ele desempenhado para garantir o
desfecho do processo criminal” (Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro, p. 88). O princípio da
verdade real significa, pois, que o magistrado deve buscar provas, tanto quanto as partes, não se contentando com o
que lhe é apresentado, simplesmente. Note-se o disposto nos arts. 209, caput (“o juiz, quando julgar necessário,
poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes” – grifamos), 234 (“se o juiz tiver notícia da
existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de
requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível” – grifo nosso), 147 (“o juiz poderá,
de ofício, proceder à verificação da falsidade” – grifamos), 566 (“não será declarada a nulidade de ato processual
que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa” – destaque nosso) do Código
de Processo Penal, ilustrativos dessa colheita de ofício e da expressa referência à busca da verdade real.
Contrariamente à verdade formal, inspiradora do processo civil, onde o juiz não está obrigado a buscar provas,
mormente em ações de conteúdo exclusivamente patrimonial, que constitui interesse disponível, contentando-se
com as trazidas pelas partes e extraindo sua conclusão com o que se descortina nos autos, a verdade real vai além:
quer que o magistrado seja coautor na produção de provas. Esse princípio muitas vezes inspira o afastamento da
aplicação literal de preceitos legais. Exemplo disso é o que ocorre quando a parte deseja ouvir mais testemunhas
do que lhe permite a lei. Invocando a busca da verdade real, pode obter do magistrado a possibilidade de fazê-lo.
Sabemos, no entanto, que a doutrina vem tornando relativo o princípio da busca da verdade formal no processo
civil, mencionando vários dispositivos do Código de Processo Civil que imporiam ao magistrado o dever de buscar
a prova da verdade tanto quanto as partes. Expõe Marco Antonio de Barros, cuidando do processo civil, que “todas
essas regras processuais” – fazendo menção aos arts. 130, 342, 355 e 440 do CPC/1973 – vide arts. 370, 385, 396
e 481 do CPC/2015 – “constituem providências que melhor se encaixam à estrutura do princípio da verdade
material, sobretudo pela previsão de diligências investigativas que podem ser ordenadas pelo juiz ex officio, isto é,
independentemente da iniciativa ou vontade das partes. A lei confere ao julgador a faculdade de aplicá-las em
qualquer processo. Isto revela, mais uma vez, a tendência publicista do direito processual moderno, que se destina a
produzir a efetivação da justiça, em cujo contexto inclui-se a providencial intervenção do juiz durante a instrução
do processo, realizada com o propósito de garantir a paz social” (A busca da verdade no processo penal, p. 33). A
mostra realística de que o processo civil preza a verdade formal, em detrimento da verdade real, é o disposto no art.
344 do CPC/2015: “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as
alegações de fato formuladas pelo autor”. Ameniza-se a busca da verdade formal, por meio do art. 348 do
CPC/2015: “se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art.
344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado”.
Contrariando, igualmente, a distinção entre verdade material e verdade formal, Gustavo Badaró afirma que não são
verdades absolutas, logo essas expressões serviriam apenas para distinguir graus distintos de aproximação daquela
“verdade absoluta e intangível”. Ainda assim, o conceito de verdade seria uno e não comportaria adjetivações (Ônus
da prova no processo penal, p. 31-36). Porém, esclarecem Ada Pellegrini Grinover, Antonio Carlos de Araújo
Cintra e Cândido Rangel Dinamarco o seguinte: “No processo penal sempre predominou o sistema da livre
investigação de provas. Mesmo quando, no processo civil, se confiava exclusivamente no interesse das partes para
o descobrimento da verdade, tal critério não poderia ser seguido nos casos em que o interesse público limitasse ou
excluísse a autonomia privada. Isso porque, enquanto no processo civil em princípio o juiz pode satisfazer-se com a
verdade formal (ou seja, aquilo que resulta ser verdadeiro em face das provas carreadas aos autos), no processo
penal o juiz deve atender à averiguação e ao descobrimento da verdade real (ou verdade material), como
fundamento da sentença” (Teoria geral do processo, p. 71). Ademais, não questionamos que a verdade é una e