Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

qual a separação é salutar. O ideal é que, desde o princípio do julgamento, permaneçam separadas.
173. Quebra da incomunicabilidade das testemunhas: constitui nulidade relativa, que somente se
reconhece se provado o prejuízo para alguma das partes. Nessa linha: TJSP: HC 331.378-3, Praia Grande, 6.ª C.,
rel. Barbosa Pereira, 30.10.2000, v.u., JUBI 55/01.
Art. 461. O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver
requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não
prescindir do depoimento 174 e indicando a sua localização. 175
§ 1.º Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la
ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução. 176-177
§ 2.º O julgamento será realizado mesmo na hipótese de a testemunha não ser encontrada no local indicado, se
assim for certificado por oficial de justiça. 178
174. Imprescindibilidade do depoimento: é fundamental que as partes, entendendo ser indispensável o
depoimento de alguma testemunha, arrolem-na na fase de preparação do plenário, com o caráter de
imprescindibilidade. Não o fazendo, deixa de haver a possibilidade de insistência na sua oitiva, caso alguma delas
não compareça à sessão plenária.
175. Indicação do paradeiro com antecedência: o momento para arrolar testemunhas, no procedimento
preparatório do plenário, é o previsto pelo art. 422 do CPP, após a intimação determinada pelo juiz. Logicamente,
nessa oportunidade, bem antes do julgamento, as partes devem indicar o paradeiro das testemunhas. Entretanto, o
art. 461, conforme a redação dada pela Lei 11.689/2008, não mais possui a referência à “antecedência necessária
para a intimação”. Na realidade, assim optou o legislador pelo fato de ter feito referência ao momento processual
do art. 422, razão pela qual a antecedência necessária é natural. No entanto, se a testemunha não é localizada e,
dando-se ciência disso à parte interessada, ela insiste no depoimento, devendo, então, indicar outro paradeiro,
torna-se essencial que tal diligência seja feita com antecedência suficiente para que seja intimada. Por isso,
depende da peculiaridade de cada Vara, do volume de processos, do número de funcionários, dentre outras
circunstâncias, obter a intimação (ou a diligência infrutífera) da testemunha mais rapidamente ou não. Em alguns
casos, indicando o paradeiro da pessoa que não foi localizada pelo oficial, na véspera do julgamento, ainda é
possível intimar a testemunha; noutros, mesmo que seja fornecido o endereço uma semana antes, não há tempo
hábil para o ato processual dar-se com sucesso. Assim, é preciso que o juiz profira um despacho, nos autos, para
ser a intimação realizada brevemente e justificando qual o prazo razoável para que ela se efetive. Se a parte, agindo
de má-fé, indicar o paradeiro da testemunha, não localizada anteriormente, na véspera do julgamento, em Vara que
sabidamente não tem estrutura para proceder à intimação, não tem como insistir na sua oitiva, nem pode obter o
adiamento da sessão.
176. Suspensão dos trabalhos para condução coercitiva ou adiamento da sessão: somente
ocorre se a testemunha tiver sido arrolada com o caráter de imprescindibilidade e houver sido intimada. A opção
entre determinar a condução coercitiva e adiar a sessão decorre de cada situação concreta. Em grandes cidades,
torna-se praticamente impossível a condução coercitiva ser feita no mesmo dia, pois todos os envolvidos no
julgamento do Tribunal do Júri deverão aguardar indefinidamente pelo deslinde da diligência. Assim ocorrendo, é
possível que os trabalhos principiem muito tarde (se houver sucesso na condução coercitiva), conturbando a sessão
já programada para o dia seguinte. O adiamento, então, será a melhor solução.
177. Infrutífera condução coercitiva: é possível que, a despeito da tentativa, falhe a condução coercitiva,
razão pela qual não se pode adiar eternamente a realização do julgamento. Assim, se a testemunha não for
localizada para a condução ou tiver alterado o domicílio, instala-se a sessão.