Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

com eficácia, caso o magistrado participe ativamente da colheita das provas realmente interessantes ao deslinde da
causa. Assim, se a testemunha não foi arrolada pela acusação (na denúncia) ou pela defesa (na defesa prévia), pode
haver a sugestão ao juiz para ouvi-la, ficando ao seu prudente critério deferir ou não.
56. Reinquirição de testemunha já ouvida: é possível, conforme o critério judicial. Se ao magistrado
cabe o poder de determinar a inquirição de pessoa não arrolada pelas partes, é natural poder ouvir, novamente,
qualquer testemunha já inquirida, para formar o seu convencimento. Entretanto, resguardados devem ser os
princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é preciso designar audiência específica para tal
propósito, intimando-se as partes e permitindo-se reperguntas dos interessados. Não se trata de ato privativo do
juiz, pois não se está em procedimento inquisitório.
57. Inquirição das testemunhas referidas: trata-se de outra hipótese de oitiva de testemunhas do juízo,
pois o critério de deferimento é, exclusivamente, do magistrado. Entretanto, quando alguma testemunha arrolada
pela parte fizer expressa referência a pessoa não constante no rol das partes, nem tampouco nos autos do inquérito,
é preciso que o magistrado tenha sensibilidade suficiente para avaliar a conveniência e a necessidade de ouvi-la. A
inquirição descontrolada de várias pessoas, somente porque foram citadas por outras, produz excesso de prova,
conturbando a instrução e provocando o inconveniente de obrigar o julgador ou o tribunal a ler volumes
inteiramente inúteis para o desfecho da causa. Tal situação não contribui para a descoberta da verdade real,
podendo, isto sim, ocultá-la diante da complexidade inútil atingida pela instrução. Por outro lado, o mero
indeferimento, a pretexto de estar o magistrado satisfeito com a prova produzida até então, poderá privar futura
avaliação de importante prova por tribunal superior ou por outro juiz, caso o feito seja anulado e submetido a novo
julgamento, sob a competência de julgador diverso. Insista-se, pois, que a prudência do juiz na colheita da prova é
fundamental para o devido processo legal. Conferir: STF: “Decisão de indeferimento de oitiva de testemunha
fundamentada. Discricionariedade do magistrado (art. 209, § 1.º, do Código de Processo Penal). Ordem denegada”
(HC 113.160, 2.ª T., rel. Cármen Lúcia, DJ 27.11.2012).
58. Cômputo de testemunha: refere-se, naturalmente, ao rol oferecido pelas partes, que possuem um
número preestabelecido pela lei. Não se pode considerar que o § 2.º diga respeito ao juiz e às testemunhas do juízo,
pois estas não podem ser limitadas, como menciona o caput (“poderá ouvir outras testemunhas”) do art. 209 em
comento, sem especificar número. Como regra, pois, as partes somente podem substituir suas testemunhas, caso
elas não sejam encontradas, mas é preciso destacar que, havendo a inquirição de pessoas que nada sabem sobre os
fatos, frustrando a parte que a arrolou, deve o magistrado permitir a substituição. Mais uma vez a cautela se impõe,
para não haver burla ao espírito da lei. Se o órgão acusatório arrola para depor uma pessoa já ouvida no inquérito,
nada dizendo de relevante, não pode pretender substituí-la, após sua inquirição em juízo, valendo-se do disposto no
§ 2.º deste artigo. Sabendo do conteúdo do depoimento, previamente, arrolou-a porque quis e não houve surpresa
alguma. Entretanto, pode a acusação fiar-se no depoimento de pessoa inserida no Boletim de Ocorrência que, no
entanto, não foi ouvida ao longo do inquérito. Nessa hipótese, desconhecendo totalmente o conteúdo da narrativa
da testemunha, verificando-se que absolutamente nada sabe sobre os fatos interessantes à decisão da causa, pode o
acusador pedir a substituição ao juiz, visto ser a letra da lei clara: não será computada como testemunha a pessoa
que nada souber, permitindo-se, assim, o complemento do rol, dentro do número máximo permitido. Quanto à
defesa, diga-se o mesmo. Arrolando pessoa desconhecida, inserida num documento qualquer, por exemplo, mas que
decepciona ao ser ouvida, pode a parte pedir a substituição. Situação diversa ocorrerá, caso arrole pessoa indicada
pelo próprio réu, que nada saiba. Agiu desse modo por sua própria conta e risco, não lhe sendo permitido exigir a
substituição.
Art. 210. As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os
depoimentos das outras, 59 devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho. 60