Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

comportamento tanto de réus quanto de testemunhas e vítimas. Em nome da busca da verdade real e porque inexiste
norma proibitiva no Código de Processo Penal, cremos perfeitamente admissível tal averiguação, desde que o juiz
controle, com seu prudente arbítrio, os excessos e as indevidas invasões de intimidade, mormente as irrelevantes
para o deslinde do processo. Em um crime passional, é fundamental conhecer aspectos da vida amorosa da parte
ofendida, a fim de poder o réu sustentar, por exemplo, ter agido sob o domínio de violenta emoção logo após
injusta provocação da vítima. O mesmo se dá nos crimes de natureza sexual, como visto em nota anterior.
Entretanto, nenhuma pertinência existe, por exemplo, como regra, em saber se a vítima traiu sua esposa, num
processo em que se apura um crime de roubo. Perguntas dessa natureza, portanto, devem ser indeferidas pelo
magistrado.
12. Reperguntas ao ofendido: devem ser franqueadas às partes. Há entendimento isolado, atualmente, no
sentido de que as declarações da vítima constituem ato privativo do juiz, nos moldes do interrogatório. Essa era a
posição sustentada, a título de ilustração, por Bento de Faria: “O interrogatório do ofendido é ato exclusivamente
pessoal, mas pode ser assistido e esclarecido pelo advogado, se o tiver, desde que as suas respostas só tenham por
objetivo esclarecer a verdade, orientando o Juiz com referências às provas da infração e de quem seja o seu autor”
(Código de Processo Penal, v. 1, p. 301). Entretanto, é de se rechaçar tal postura, uma vez que o contraditório é
princípio constitucional e a produção e formação de uma prova passa, invariavelmente, por ele. Não havendo
qualquer proibição expressa, deve-se dar à prova, na sua formação, a ampla possibilidade da participação dos
envolvidos, inclusive porque se lida com uma narrativa de pessoa naturalmente parcial, como vimos, em suas
colocações, seja para absolver, seja para condenar o agressor, merecendo o crivo das reperguntas das partes para
aclarar a verdade.
13. Vítima não comete falso testemunho: embora já abordado anteriormente, parece-nos fundamental
deixar bem clara a posição do ofendido nesse contexto. Não sendo ele testemunha, não estando sujeito ao
compromisso de dizer a verdade, sendo figura naturalmente parcial na disputa travada no processo, inexiste
possibilidade lógico-sistemática de se submeter o ofendido a processo por falso testemunho, o que constitui, hoje,
posição majoritária na doutrina e na jurisprudência. Nesse prisma, ver Antonio Scarance Fernandes, A vítima no
processo penal brasileiro, p. 145-146; Marco Antonio de Barros, A busca da verdade no processo penal, p. 185.
O juiz deve avaliar as suas declarações da mesma forma que o faz com o interrogatório do réu. Eventualmente, pode
a vítima responder por denunciação caluniosa (art. 339, CP), caso tenha, deliberadamente, dado causa à instauração
de ação penal contra pessoa que sabia inocente. Aliás, do mesmo modo que não está obrigada a falar a verdade,
pode também se calar. Muitas vezes, o ofendido quer permanecer em silêncio não por afronta à Justiça, mas por
real e fundado temor de sofrer represálias, mormente num País que não consegue assegurar proteção efetiva às
testemunhas, nem às autoridades que investigam crimes graves. Deve ser respeitada sua vontade, pois já sofreu com
o crime e não pode novamente ser vitimada pelo próprio Poder Judiciário ou pela polícia. É certo que tanto o
magistrado quanto o delegado devem exercer seu poder de influência, buscando saber qual a motivação do ofendido
para se calar, o que também poderá constituir-se em fonte útil de prova.
14. Condução coercitiva e processo por desobediência: sem dúvida, pode a vítima ser conduzida
coercitivamente à presença do juiz para dar suas declarações, não somente porque a sua oitiva, como já afirmado, é
essencial para a busca da verdade real, como, também, pelo fato de que ninguém se exime de colaborar com o
Poder Judiciário. Entretanto, discordamos daqueles que veem para a vítima a possibilidade de ser processada por
desobediência. Esta hipótese só é aceitável quando a lei expressamente admite, como ocorre no caso da
testemunha faltosa (art. 219, CPP). Tanto é realidade que, nos processos civis, a testemunha, desatendendo a
intimação, somente pode ser conduzida coercitivamente, mas não se lhe cabe a punição por desobediência, tendo
em vista ser a única sanção, prevista pelo Código de Processo Civil de 1973, a condução coercitiva. O mesmo se dá