Código de Processo Penal Comentado (2016) - Guilherme de Souza Nucci

Capítulo I
DO JUIZ 1-2
1. Juiz como sujeito da relação processual: desempenha o magistrado a função de aplicar o direito ao
caso concreto, provido que é do poder jurisdicional, razão pela qual, na relação processual, é sujeito, mas não parte.
Atua como órgão imparcial, à parte do binômio acusação versus defesa, fazendo atuar a lei e compondo os
interesses do acusador e do acusado, os outros dois sujeitos da tríplice – e principal – relação processual, até
decisão final. É esta a visão predominante atualmente na doutrina: Frederico Marques (Elementos de direito
processual penal, v. 1, p. 358); Tourinho Filho (Código de Processo Penal comentado, v. 1, p. 455); Mirabete
(Código de Processo Penal interpretado, p. 323); Paulo Lúcio Nogueira (Curso completo de processo penal, p.
232); Magalhães Noronha (Curso de direito processual penal, p. 136). Embora aceitando a existência de três
sujeitos na relação processual – juiz, acusador e acusado – Xavier de Aquino e Nalini sustentam que o magistrado é
parte, pela sua inerente condição de ser humano: “O juiz, sem prejuízo, é um homem também; se é um homem é
também ele uma parte. Isto de ser ao mesmo tempo parte e não parte, constitui a contradição na qual se debate o
conceito de juiz. Isto de ser o juiz um homem e de dever ser mais que um homem, constitui seu drama” (Manual
de processo penal, p. 208). Cremos louvável a busca dos autores em equiparar o juiz às partes para o fim de não o
considerar alguém que está acima do acusador e do acusado, em matéria de erros e acertos, mas não se pode olvidar
que, na relação processual, está-se falando do órgão do Estado, encarregado de dirimir conflitos, e não de
determinado magistrado, este sim pessoa humana conhecida e identificada, passível de erros e acertos. Como
sujeito na relação processual, o juiz é, sem dúvida, uma figura suprapartes, pois deve estar acima dos interesses
em disputa, dirigindo sua imparcialidade à atuação da vontade da lei. É nesse sentido que a sua posição não pode ser
a de parte. Ainda que se diga que é parte imparcial. Ora, nesse contexto, já basta o órgão do Ministério Público,
denominado de parte imparcial. Haveria de existir duas partes imparciais e somente uma parcial, o acusado?
Preferimos pensar que o magistrado, como órgão do Estado, está acima dos interesses das partes, logo, jamais
pode ser considerado como parte. Não tem ele interesse algum no feito; ao menos, não deve ter e é, em tese, nesse
prisma que a questão deve ser colocada. Confirmando essa postura, relembremos o disposto nos arts. 252, IV, e
258, do CPP. O primeiro menciona que o juiz está impedido de exercer jurisdição no processo em que “ele próprio
(...) for parte”. O segundo especifica que o órgão do Ministério Público não funcionará no processo em que o juiz
ou qualquer das partes for parente seu. Ora, nas duas hipóteses nota-se que o magistrado não é e não deve ser
considerado parte na relação processual.