Revista Curinga Edição 19

Comum
Justiça em
desalinho
Defensora mortal da lei e da ordem.
Têmis, deusa grega, seria responsável
pelo destino das ações judiciais. Hoje,
observamos o ápice da litigiosidade.
A tramitação de um processo pode
levar algumas semanas, meses ou
anos perdidos. Cada passo é ritualizado
por uma sequência burocrática quase
infindável. O maior desastre ambiental
do Brasil já é também corroído pela
morosidade da justiça.
Texto: Alex Galeno
Arte: Mariana Ferraz
Na Constituição Federal do Brasil, vigora o dever que o
Estado tem sobre o controle do meio ambiente. Segundo o
225º artigo, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações”. Caso isso fosse cumprido, ainda existiria
Bento Rodrigues. As causas oficiais do rompimento da
barragem de Fundão, que destruiu o subdistrito de Mariana,
são incertas. Versões são rebatidas entre órgãos oficiais e a
mineradora Samarco, mesmo passados 365 dias.
A tragédia é classificada pelo IBAMA, em laudo técnico
preliminar de novembro de 2015, como um “desastre de muito
grande porte”. Tal designação refere-se aos prejuízos vultosos
e de difícil superação pela comunidade. Segundo o relatório, a
barragem de Fundão possuía 50 milhões de metro cúbicos de
rejeitos de minério. Com o rompimento, quase 70% desse volume
foi despejado no meio ambiente e percorreu aproximadamente
664 quilômetros até desaguar no litoral Capixaba.
A primeira multa prescrita pelo órgão se deu seis dias após o
ocorrido. Hoje, já são totalizados sete autos de infração aplicados
contra a mineradora Samarco. Juntos eles superam a marca de
R$ 292 milhões que ainda não foram pagos aos cofres públicos.
As multas continuam sendo contestadas em juízo pela mineradora.
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), apontam
que apenas 3% das multas ambientais aplicadas pelo Instituto
são pagas ao Estado. Vale ressaltar que as multas aplicadas no
Brasil são baixas quando comparadas a desastres internacionais.
Em 2010, a British Petroleum pagou R$ 20,7 bilhões pelo
vazamento de petróleo no Golfo do México.