Cartilha - Auto vistoria e Avaliação Predial - SECOVIRIO
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conclusão das obras de reparos indicadas no laudo técnico, será elaborado laudo técnico<br />
complementar que ateste que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação,<br />
estabilidade e segurança.<br />
Os laudos técnicos deverão ser obrigatoriamente acompanhados dos respectivos Registros de<br />
Responsabilidade Técnica (RRT), junto ao CAU/RJ, ou Anotações de Responsabilidade<br />
Técnica (ART), junto ao CREA-RJ, e serão entregues ao responsável pelo imóvel, que deverá<br />
dar conhecimento aos moradores, condôminos e usuários da edificação. O documento deve ser<br />
arquivado para consulta pelo prazo de vinte anos, em local de fácil acesso e visibilidade.<br />
2.2. Comunicados: o que e como informar?<br />
O responsável pelo imóvel deverá comunicar à Prefeitura o resultado do laudo técnico. Se a<br />
avaliação constatar que a edificação possui adequadas condições de uso, no que diz respeito à<br />
sua estrutura, segurança e conservação, isto deverá ser comunicado conforme as orientações<br />
abaixo. Desta forma, a auto<strong>vistoria</strong> estará finalizada devendo ser repetida no prazo de 5 (cinco)<br />
anos.<br />
Porém, quando o laudo técnico indicar a necessidade de realização de obras de reparos para a<br />
adequação da edificação, o prazo estipulado para realização destas intervenções deverá ser<br />
comunicado. Após a conclusão das obras de reparos indicadas, será elaborado laudo técnico<br />
complementar atestando que o imóvel se encontra em condições adequadas de conservação,<br />
estabilidade e segurança, o que deverá ser comunicado. Desta forma, a auto<strong>vistoria</strong> estará<br />
finalizada devendo ser repetida no prazo de 5 (cinco) anos.<br />
O profissional técnico (engenheiros ou arquiteto) poderá comunicar, a qualquer tempo, o<br />
resultado do laudo técnico que indicar a necessidade de obras de reparos na edificação.<br />
Os comunicados serão enviados à Coordenação Geral de Fiscalização de Manutenção <strong>Predial</strong><br />
da Secretaria Municipal de Urbanismo, órgão responsável por gerenciar o cadastro eletrônico,<br />
através do preenchimento do formulário online disponível no portal da Prefeitura,<br />
www.rio.rj.gov.br, e na página da Secretaria Municipal de Urbanismo,<br />
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