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EXAME FINAL
MARIAM UMARJI
MANAGING PARTNER DA MB CONSULTING/
ACADEMIA DE GESTÃO & FINANÇAS PÚBLICAS
PRECISAMOS
DE CONTEÚDO LOCAL
O conteúdo local é necessário,
agora mais do que nunca, em todos
os sectores
D.R.
Um estudo feito pela CTA — Confederação das Associações
Económicas de Moçambique estima que, por conta
da COVID-19, o sector empresarial moçambicano poderá
registar perdas entre 234 e 375 milhões de dólares, sendo
que o sector do turismo é o mais afectado, com perdas estimadas
entre 53 e 71 milhões de dólares.
Muito se tem falado sobre o chamado conteúdo local ou nacional
em virtude do gradual estabelecimento e potencial sucesso das
novas indústrias de petróleo e gás em Moçambique. Uma realidade
ainda distante do empresariado nacional nas mais diversas dimensões.
Uma proposta de lei, chamada lei de conteúdo nacional, foi
divulgada e debatida até finais de 2019 e, desde então, aguarda-
-se por uma versão final e consensualizada da legislação. Várias
versões já circularam e não têm merecido consenso entre proponentes
e sector privado. Será que assegurar uma percentagem de
participação das empresas nacionais, independentemente do seu
tamanho, deve circunscrever-se a este sector? Basta definir a participação
apenas como a capacidade de prestar o serviço ou fornecer
ou produzir um bem sob regimes de certificação internacional?
E basta que a empresa se registe em Moçambique para ser local?
Mas será que é só a indústria do petróleo e gás que contrata em
Moçambique? Então e o Estado, as empresas públicas e participadas,
os fundos e institutos autónomos, etc., etc.? E a panóplia
dos chamados parceiros de cooperação bilaterais e multilaterais?
Apesar de termos um Regulamento de Aquisições do Estado
(Decreto 5, de 8 de Março de 2016), onde estão detalhadas as regras
e procedimentos de aquisição de bens e serviços pelo Estado, será
que o mesmo prevê ou privilegia a aquisição através de fornecedores
e prestadores de serviços moçambicanos? A iniciativa “Made
in Mozambique”, a definição de micro, pequena e média empresa
e outros aspectos que poderiam contribuir para o fomento e uso
de conteúdo local e nacional não estão previstos nesta versão do
regulamento, ao contrário de versões anteriores. Não estão enunciados
no decreto nem são, na prática, verificados.
O que é nacional é bom e disponível em muitos casos. Não
é perfeito, pode ser melhorado, pode ser certificado... Pode, mas
é preciso usar (dando acesso e oportunidade) e é preciso construtivamente
melhorar (dando feedback construtivo). Se outras geografias
fazem isto de forma propositada e intencional, o que nos
impede, a nós, de tomarmos a mesma atitude? E porque não pode o
Estado tomar o exemplo e dianteira, quando a maior parte da despesa
pública é gasta na aquisição de bens e serviços? E onde ficam
os parceiros de cooperação ou de desenvolvimento e a importante
indústria do desenvolvimento? Muitos ficarão incomodados com
estes questionamentos, mas agora, mais do que nunca, precisamos
de nos confrontar com isto.
Considerando que quer o Estado, quer os seus parceiros de cooperação,
são actores ainda críticos para o desenvolvimento de um
sector privado nacional, não será que a lei que se pretende aprovar
deve ser o mais abrangente possível? E incluir também estes actores?
É uma realidade que com a crise das dívidas ocultas o volume
de recursos externos oriundos destes parceiros reduziu, tendo
ainda, no entanto, uma expressão importante na nossa economia.
Mas qual foi o papel do sector empresarial nacional, sobretudo
as MPME, em despoletar tal crise? Nenhum, a meu ver. Fomos,
contudo, dos primeiros a sofrer na pele as consequências de todas
as decisões e sanções, escritas e não escritas, que esta crise criou.
Pelo mal de uns pagam todos. Proliferam as compras quase em
exclusividade às empresas estrangeiras e a adjudicação de contratos
de prestação de serviços a consultores internacionais que
frequentemente não conhecem o contexto e a realidade do país.
As organizações da sociedade civil hoje concorrem aos recursos
dos parceiros prestando os serviços que antes as MPME nacionais
estavam a prestar. Um outro exemplo da problemática em mãos.
O recurso a estes fundos tem de ser mais justo e equitativo
para com as empresas nacionais. Se somos suficientemente bons
para sermos subcontratados, porque não podemos ser apoiados
para sermos suficientemente bons para sermos contratados? b
82 | Exame Moçambique