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Fotos: divulgação<br />
A<br />
CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou<br />
por unanimidade o projeto de lei - PL<br />
412/2022 -, que regulamenta o mercado<br />
de carbono no Brasil. A senadora Leila<br />
Barros (PDT-DF), presidente da CMA e relatora<br />
da matéria, apresentou um novo substitutivo que<br />
exclui o agronegócio de obrigações previstas no SBCE<br />
(Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de GEE -<br />
gases de efeito estufa). A matéria segue para a câmara<br />
dos deputados, a menos que haja pedido para votação<br />
no plenário.<br />
O SBCE prevê cotas de emissão anual de GEE distribuídas<br />
aos operadores. De acordo com a proposição,<br />
quem reduzir as próprias emissões pode adquirir créditos<br />
e vendê-los a quem não cumprir suas cotas. O objetivo<br />
é incentivar a redução das emissões, atendendo<br />
a determinações da Política Nacional sobre Mudança<br />
do Clima (Lei 12.187, de 2009) e acordos internacionais<br />
firmados pelo Brasil.<br />
Novembro 2023<br />
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