COMUNICAÇÕES 248 - VIRGÍNIA DIGNUM: IA RESPONSÁVEL PRECISA DE "REGRAS DE TRÂNSITO"

Fernando Resina da Silva
Sócio da Área Comunicações, Proteção de Dados
& Tecnologia, Sócio Responsável da Área PI
Transacional, VdA
Ana Amoroso das Neves
Head of the Internet Governance Office, FCT –
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Pedro Mota Soares
Secretário Geral, APRITEL
João de Araújo Ferraz
Associado da área de ICT, VdA
Helena Martins
Head of Government Affairs and Public Policy –
Portugal, Google
Moderação Sandra Fazenda Almeida
Diretora Executiva, APDC
infraestruturas e o abandono de tecnologias
antigas”, começou por referir
Fernando Resina da Silva - sócio
da Área Comunicações, Proteção de
Dados & Tecnologia, Sócio Responsável
da Área PI Transacional da VdA,
no arranque deste webinar.
O advogado destacou
ainda as críticas
ao projeto, nomeadamente
entre os
operadores europeus,
sobre a intenção
de Bruxelas em
“forçar a partilha de
redes, em vez de
criar mecanismos
para incentivar essa partilha”. Ou
“estabelecer uma regulação ex-ante,
quando o setor deve ser governado
por normas da concorrência, ex-post,
e a própria CE tem defendido isso”.
Ou ainda de excluir as “infraestruturas
nacionais críticas” e de ignorar
quem é que vai pagar estes elevados
investimentos.
João Ferraz, associado da área de ICT
da VdA, fez uma apresentação do
O mercado aguarda
com expectativa a
entrada em vigor das
novas regras, mas
subsistem desacordos
entre os players
projeto europeu, que se insere num
dos quatro eixos do amplo programa
Década Digital, com o qual Bruxelas
definiu múltiplas metas a alcançar
até 2030 nas áreas de skills, governança,
negócios e infraestruturas.
Surge precisamente para cumprir o
objetivo de garantir
conetividade
gigabit para todos
e cobertura de alta
velocidade móvel
(pelo menos de 5G)
em todo o lado.
Em cima da mesa
estão três documentos:
proposta de
Regulamento Infraestruturas Gigabit,
que estabelece regras para permitir
uma implantação mais rápida,
barata e eficaz de redes gigabit;
projeto de Recomendação Gigabit,
com orientações sobre as condições
de acesso às redes de comunicações
dos operadores com poder de mercado
significativo (PMS), incentivar o
abandono das tecnologias clássicas
e garantir a implantação acelerada
Moderação Tiago Bessa
Sócio da Área de Comunicações, Proteção de
Dados & Tecnologia, PI Transacional, VdA
das redes gigabit; e consulta pública
exploratória sobre o futuro da conetividade
e das suas infraestruturas.
RAZÕES DE UNS E DE OUTROS
Nesta consulta, há aspetos convergentes
nas quase 400 respostas dos
players: necessidade de inovação
e investimento eficiente em novas
redes; aproveitamento do mercado
único para impulsionar a inovação
e investimento, através da simplificação
e harmonização da legislação
aplicável na UE, sobretudo no espetro;
e segurança das redes, com o
aumento das tensões geopolíticas.
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