boletim 3741 - Câmara Municipal do Porto

28 de Dezembro de 2007 Reunião Privada da Câmara Municipal 2251
PERÍODO DA ORDEM DO DIA.
1. APROVAÇÃO DAS ACTAS DE 22 DE MAIO, 5 E 19 DE JUNHO
DE 2007.
Acta de 22 de Maio de 2007.
Aprovada, com 2 abstenções.
Acta de 5 de Junho de 2007.
Aprovada, por unanimidade.
Acta de 19 de Junho de 2007.
Aprovada, com 2 abstenções.
2. PROPOSTA PARA QUE SE RATIFIQUE A PROPOSTA DE
ALTERAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE RECOLHA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA. (REG. I/133651/07).
«Em 3 de Julho de 2007, foi aprovada a proposta n.º I/92948/07,
que se anexa e na qual se delibera “…apresentar à Assembleia
Municipal um pedido de autorização para concessionar, por
concurso público, a recolha de resíduos sólidos e limpeza pública
no Município do Porto, nos termos do Programa de Concurso, Caderno
de Encargos…”.
Em 23 de Julho de 2007, na reunião da Assembleia Municipal, foi
apresentada uma alteração à proposta supra referida, conforme anexo.
Assim, e a fim de dar cumprimento ao deliberado pela Assembleia
Municipal, proponho a ratificação da referida Proposta de alteração.