boletim 3741 - Câmara Municipal do Porto

28 de Dezembro de 2007
Reunião Privada da Câmara Municipal
2287
Dando cumprimento à Lei, procedeu-se à elaboração da lista de
candidatos para o biénio 2007/2009, que se anexa, num total de cento
e vinte para o Município do Porto (quarenta efectivos, quarenta
suplentes e quarenta de reserva), para efeitos de votação na Assembleia
Municipal e posterior envio ao Conselho Superior de Magistratura e
ao Ministério da Justiça.
Conforme os procedimentos para a preparação das listas dos Juízes
Sociais para o Tribunal de Família e Menores do Porto foi feito um
primeiro contacto telefónico com os 120 juízes em exercício para se
auscultar a opinião sobre o exercício desta função, bem como averiguar
as suas pretensões de permanecerem no cargo de Juiz Social.
Destes contactos telefónicos realizados durante o mês de Maio, a
maioria dos juízes em exercício manifestaram interesse em continuar
a desempenhar esta função. Assim foram enviados ofícios a estes
candidatos a solicitar, mais uma vez, o preenchimento da respectiva
ficha de inscrição e o envio da fotocópia do Bilhete de Identidade.
Paralelamente, foi divulgado através de ofício e e-mail a entidades
e pessoas da Cidade do Porto a informar da abertura de inscrições para
a função de Juiz Social para o biénio 2007-2009.
Até ao dia 28 de Junho de 2007 foram recepcionadas nesta Direcção
cento e quarenta e nove inscrições, sendo que sessenta e nove (destas
inscrições) representam as reinscrições dos juízes que integraram a
lista de 2005-2007.
Posto isto, procedeu-se à selecção de candidatos efectivos,
suplentes e reserva, com base nos seguintes critérios:
1.º Preferência a candidatos, que nunca tenham exercido esta função;
2.º Equidade de sexos (art.º 35, n.º 2);
3.º Prioridade às propostas institucionais;
4.º Diversidade Institucional e profissional;
5.º Data de entrega das propostas;
6.º Motivações e experiência pessoal e/ou profissional, em situações
similares.