boletim 3741 - Câmara Municipal do Porto

28 de Dezembro de 2007
Reunião Privada da Câmara Municipal
objectivos programados e como tal constantes, quer da cláusula
1.ª, quer do anexo ao respectivo contrato.
4. Que se aprove a adenda ao protocolo de colaboração celebrado
com a Fundação Porto Social, em anexo, dado o reforço das
transferências para aquela Fundação por força da denúncia do
protocolo operada pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência.»
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O Senhor Vereador Manuel Pizarro disse que o Partido Socialista
iria votar contra a proposta pela coerência com a posição global do
Partido Socialista sobre o Orçamento e Contas e ainda porque lhes
parecia que os pressupostos sobre os quais assenta a necessidade das
rectificações propostas eram perfeitamente discutíveis, nomeadamente
a extinção do Programa “Porto Feliz”. Acrescentou que não tinham
sido esgotadas as possibilidades de, com vantagem para a Câmara
Municipal do Porto, se obter financiamento do IDT, pelo menos para a
parte decorrida do Programa.
O Senhor Presidente esclareceu que o custo não decorria do
encerramento do “Porto Feliz”, mas sim do não encerramento do “Porto
Feliz” logo em Novembro de 2006.
O Senhor Vereador Rui Sá disse que o acréscimo de despesas
para encargos com instalações, no valor de 367.000,00 €, o acréscimo
de orçamento na rubrica vigilância e segurança de 483.000,00 €, lhe
parecem exageradas. Verificou que os projectos do Senhor Vereador
do Pelouro do Ambiente estão atrasados e, por esse motivo, perdem
verbas. A concessão dos espaços verdes dos bairros, tem uma
diminuição de 250.000,00 € e o renting de viaturas tem uma diminuição
de 170.000,00 €. Registou, com agrado, o reforço dos consumíveis
das viaturas, o que significa que objectivamente estava
subdimensionado, estava a causar uma série de problemas com paragem
de equipamentos. Questionou o patrocínio concedido para o Grande
Prémio, não devia ter sido aprovado pelo Executivo Municipal.
Aprovada, com 6 votos contra do PS e CDU.
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