boletim 3741 - Câmara Municipal do Porto

28 de Dezembro de 2007 Reunião Privada da Câmara Municipal
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desenvolvimento social, no sentido da promoção e desenvolvimento
do Centro Histórico da Cidade do Porto e respectiva população.
2. O referido “Programa” tinha a duração de quatro anos, inserindo-
-se num projecto experimental mais vasto, integrado no “Programa
Europeu de Luta Contra a Pobreza”.
3. Foi a corporização deste projecto que esteve, pois, na génese da
constituição da FDZHP, já que a União Europeia exigia, como
requisito para a disponibilização dos fundos comunitários, um
suporte jurídico segundo uma das formas previstas no direito interno
de qualquer Estado-Membro.
4. Uma vez finalizado o projecto para cuja execução fora instituída,
em virtude de ter decorrido o respectivo prazo de duração, a FDZHP
podia ter sido extinta.
5. A opção que então foi tomada apontou, todavia, no sentido de se
celebrar um novo Protocolo entre as mesmas entidades originárias,
que permitisse não só a continuação do programa de intervenção
social e de reabilitação urbana, como o seu alargamento às freguesias
da Vitória e de Miragaia.
6. Tal aconteceu em Novembro de 1995, tendo este Protocolo
produzido efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995 e vigorado até 31
de Dezembro de 1999.
7. Em Setembro de 1999, foi esse protocolo prorrogado, na sua
vigência, até finais do ano de 2000.
8. Levantou-se nessa ocasião novamente a questão da continuidade,
ou não, da FDZHP, atenta a falta de objecto e a incapacidade
demonstrada ao longo de dez anos para conseguir reunir os meios
próprios que lhe assegurassem a necessária autonomia financeira.