AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

• O domínio, por um único partido, de todos os braços do governo, facto que mina o
conceito e a prática de controlo e fiscalização.
• Uma falta de responsabilização directa perante os cidadãos e mecanismos de
controlo inadequados para detectar os abusos.
• A impunidade dos que têm riqueza e ligações com os poderosos ao nível político.
• A aplicação arbitrária da lei para favorecer pessoas com ligações políticas.
• A inexistência de um envolvimento considerável e significativo da sociedade civil
no governo e a fraca capacidade da sociedade civil.
• Um ambiente de secretismo e opacidade penetrantes no governo e nos partidos
políticos.
Desafio aos doadores
Embora não faça parte do âmbito do presente estudo medir a corrupção, não existem
dúvidas que ela tem um impacto nos esforços de redução da pobreza em Moçambique.
Por exemplo, mais de $100 milhões dos fundos dos doadores foram utilizados em 2001
para reabilitar economicamente a privatização fracassada do Banco Comercial de
Moçambique (BCM), cuja compra em 1996 foi alegadamente financiada pelos doadores
para a reabilitação da indústria metalúrgica. O que está claro é que os fundos dos
doadores destinados ao desenvolvimento muitas vezes têm o efeito não desejado de
enriquecer ainda mais uma pequena elite de indivíduos ricos e politicamente poderosos,
reduzindo assim o impacto global da ajuda ao desenvolvimento. Mesmo quando os
fundos dos doadores são auditados e devidamente geridos, podem servir para libertar
outros fundos do governo que serão indevidamente utilizados por funcionários públicos.
A abertura de Moçambique à ajuda externa e os montantes avultados de assistência dos
doadores que tem recebido permitiram ao país dar passos importantes na modernização e
redução da pobreza. Ao mesmo tempo, este facto produziu um nível elevado de
dependência dos doadores. A matéria colectável do governo representa apenas menos de
metade do total da despesa do Estado (49 por cento em 2003) e o rácio ajuda / PIB do
país é duas vezes mais elevado do que a média da África Sub-sahariana (cerca de 15 por
cento). Esta é uma base frágil para se conseguir a procura de responsabilização entre o
governo e os seus cidadãos. Os índices elevados de ajuda podem ter o efeito de reduzir o
incentivo de o governo utilizar os seus recursos de forma eficaz e no interesse do público,
uma vez que montantes avultados de ajuda impedem a cobrança de impostos e competem
com as oportunidades de assistência dentro de um país como uma capacidade muito
limitada de absorver fundos de uma maneira eficaz.
Aliado a outros factores, este aspecto criou uma situação em que o governo tem uma
maior responsabilização perante os doadores do que perante os seus próprios cidadãos.
Na falta de controlo e fiscalização por parte de uma Assembleia da República forte e
engajada, de um poder judicial respeitado e eficaz e de uma sociedade civil vibrante e
activa, os doadores são, de facto, o eleitorado mais poderoso para introduzir mudanças no
país. Embora os doadores tenham feito um bem tremendo em termos de desenvolvimento
económico e de disponibilização de serviços públicos em Moçambique, eles têm sido
RELATÓRIO FINAL 3