AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

uma longa história com contrapartes do sector judicial, pelo que poderão estar em
condições de facilitar reformas que iriam melhorar a situação. As melhores alternativas
para a programação centrar-se-iam em dois aspectos principais: a galvanização do apoio à
reforma judicial e responsabilização, e o apoio a medidas com vista a aumentar a
transparência.
Porém, antes de se apresentarem recomendações, é importante assinalar que, com o clima
político vigente neste momento no sector judicial, parece pouco provável que seja
implementada uma reforma digna de nota. Talvez a melhor alternativa seja manter a
questão permanentemente sobre a mesa de discussões com o governo e evitar qualquer
recurso fácil a explicações com base na falta de capacidade ou na necessidade de novas
leis. As actuais leis e procedimentos não impossibilitam a abertura e a responsabilização.
Além disso, a capacitação no sector judicial só pode ser eficaz se houver liberdade
suficiente para se aplicarem as novas capacidades de uma maneira que fortaleça o estado
de direito em Moçambique.
Apoiar o eleitorado para a reforma:
• Alargar a coligação envolvida na elaboração dos planos das reforma judicial:
embora os juristas sejam tipicamente considerados como participantes activos na
corrupção e beneficiários dela utilizando procedimentos arcaicos e a possibilidade
de subornar oficiais de justiça e agentes de investigação em inúmeros pontos do
processo judicial, sugeriu-se que poderia haver um interesse crescente na
introdução de procedimentos mais racionais e uma maior responsabilização.
Existem indicações de que alguns juizes e outros profissionais do sistema dos
tribunais, em particular os mais jovens, estão a ficar cansados de serem vistos
como corruptos e ineficazes. É possível que os doadores utilizem mecanismos
acordados, tais como a elaboração de um plano estratégico para a reforma do
sector da justiça (cujo financiamento está a ser considerado pela DANIDA) para
dar uma plataforma mais eficaz a estas vozes a favor das reformas. Porém, sem o
apoio dos doadores e das embaixadas, esta avaliação não dá muita esperança de
que a posição dos reformadores irá vingar. Poderá haver mérito na criação de um
painel independente constituído por juizes, juristas, representantes da sociedade
civil e académicos para se envolverem numa reflexão (brainstorm) e produzirem
recomendações para a reforma do sector da justiça.
Melhoria da transparência
• Dados sobre o desempenho dos tribunais: Um ponto de influência crítico dos
reformadores do sector judicial é a informação adequada sobre o desempenho dos
tribunais. Até à data, existem poucos dados sobre o número de casos, o ritmo do
seu progresso, os tipos de resolução, ou mesmo sobre as questões e as partes
interessadas. Os dados recolhidos para a revisão anual dos doadores (PAF)
abarcam os tribunais nacionais e provinciais, mas não cobrem o desempenho ao
nível distrital, abarcando apenas o número de casos solucionados, mas sem
informação sobre como eles foram solucionados. Sem informação básica desta
natureza, os defensores da reforma dentro e fora da estrutura judicial não têm uma
base para responsabilizarem os juizes, os oficiais de justiça e/ou os juristas pelo
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