AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

advocacia pode ser frutífero. É preciso fazer mais nesta área por forma a simplificar o
quadro regulador e o próprio processo de inspecção.
Simplificação do quadro regulador: O quadro regulador geral de todas as agências do
governo deve ser revisto e simplificado de modo a reduzir as barreiras e os obstáculos
administrativos que se colocam ao crescimento económico e ao investimento. Pode ser
facultado apoio aos ministérios dispostos a efectuar uma análise meticulosa dos
regulamentos e normas. Os regulamentos existentes devem ser comparados com a
declaração de missão e os objectivos dos ministérios para se determinar quais podem ser
eliminados e quais devem ser modificados de modo a estabelecer um regime regulador
lógico. O sector privado e as organizações da sociedade civil interessadas / relevantes
devem ser chamadas a participar neste programa. Pode ser desenvolvido um sistema
informatizado de controlo dos regulamentos, normas e actividades de inspecção para
garantir que se mantenha um quadro regulador razoável, consistente e simplificado.
Simplificação dos procedimentos de inspecção: As empresas, a sociedade civil e as
instituições do governo devem ser encorajadas a desenvolver um processo de revisão e
simplificação dos procedimentos de inspecção. Os objectivos deste esforço seriam de
reduzir o número e os tipos de inspecções ao mínimo necessário para a segurança pública
e a aplicação da lei e minimizar o poder discricionário dos inspectores. As normas devem
ser razoáveis. Os procedimentos de inspecção devem ser claros. Os incentivos
despropositados aos inspectores, tais como as comissões das multas aplicadas, devem ser
eliminados. Devem ser implantados mecanismos de supervisão, gestão e controlo para
fiscalizar o processo de inspecção e detectar possíveis abusos. Deve ser estabelecido um
mecanismo de recurso para as empresas. O regime de inspecções resultante deve ser
aplicado a todas as agências do governo com vista a minimizar a sobreposição das
inspecções e a criar uma abordagem comum.
7. Corrupção nas Instituições
7.1 Municípios
A experiência de Moçambique em matéria de descentralização é nova e, apesar da grande
promessa da descentralização, os seus novos municípios não estão livres da corrupção.
As áreas mais propensas a comportamentos corruptos são o acesso à terra, polícia
municipal, inspecções e aplicação e cobrança de multas. Apesar dos esforços tendentes a
introduzir a participação pública na planificação e orçamento, ainda existe uma grande
arbitrariedade na utilização dos recursos públicos. Em termos gerais, a capacidade ao
nível municipal é fraca, os mecanismos de controlo administrativo são pouco firmes e os
cidadãos ainda têm um acesso inadequado à informação sobre os serviços e processos,
existindo também uma falta de entendimento do papel dos governos municipais. Um
relatório de 2001 alertou para a corrupção descentralizada (AWEPA 2001).
RELATÓRIO FINAL 47