AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

• Aumentar as receitas do Estado. As receitas das alfândegas vinham registando
uma tendência decrescente a partir de 1992. Em 1994, a tendência foi mais
acentuada quando um grande volume de importações foi isento do pagamento de
direitos de importação no âmbito de uma variedade de programas especiais. Além
disso, os direitos alfandegários extremamente elevados encorajaram a evasão
fiscal.
• Facilitar o comércio legítimo, combatendo a corrupção e o contrabando:
• As indústrias nacionais, o açúcar e o tabaco em particular, queixaram-se
repetidas vezes de que não conseguiam competir com os contrabandistas
no mercado nacional.
• A sociedade civil criticou o governo pela falta de transparência nas
operações aduaneiras, pela má gestão e, acima de tudo, pela falta de
dedicação no combate à corrupção.
• Grupos de contrabandistas estavam firmemente entrincheirados na
sociedade moçambicana e muitos eram de opinião que sem uma mudança
drástica na direcção das alfândegas, seria difícil desbaratá-los.
• Criar uma administração das alfândegas moderna, eficaz e digna de confiança,
capaz de sustentar e aprofundar as melhorias conseguidas durante o programa da
reforma através da mobilização de técnicos externos e do envolvimento de
empresas estrangeiras na gestão de partes cruciais do processo da reforma.
Foi criada uma Unidade Técnica de Restruturação das Alfândegas (UTRA) para gerir o
processo da reforma. Embora o sector privado não estivesse directamente representado, a
sua participação foi garantida através da coordenação com o Conselho Superior Técnico
das Alfândegas, que tem um grande número de representantes do sector privado. O plano
previa que a UTRA gerisse os aspectos chave das políticas do trabalho em curso
realizado pela administração das alfândegas, incluindo a coordenação da restruturação
das alfândegas, nomeadamente todas as questões relacionadas com a reforma do sector e
a elaboração da legislação aduaneira, incluindo o Código Tarifário e os procedimentos
alfandegários.
A UTRA convidou empresas internacionais para apresentarem as suas propostas de
implementação da reforma das alfândegas para:
• assumirem a gestão completa das alfândegas, incluindo a formação
• nomearem funcionários chave das alfândegas para realizarem as funções
contratadas em conformidade com a lei do trabalho local
• supervisarem as importações e outras operações do comércio externo sujeitas à
legislação aduaneira, assim como evitar a fraude e a evasão fiscal e os
regulamentos de controlo da moeda estrangeira
• manterem o património das alfândegas em bom estado e prepararem um
inventário do património
• adquirirem e cuidarem da manutenção do equipamento atribuído ao projecto da
reforma, incluindo viaturas e o software e hardware de processamento de dados.
RELATÓRIO FINAL 41