AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

Intervenientes
Tanto os inspectores, como o sector privado são cúmplices na corrupção no que diz
respeito aos regulamentos e inspecções. No caso dos impostos, as empresas muitas vezes
declaram valores abaixo das suas receitas porque esperam valores avultados. Quando são
aplicadas multas exorbitantes, elas são “negociadas” para valores mais baixos através do
suborno das empresas aos inspectores das finanças. De acordo com um inquérito sobre o
clima de investimento realizado em Inhambane em 2004, constatou-se que as empresas
muitas vezes não pagam os impostos porque não declaram as suas receitas na totalidade.
Porque conhecem esta prática (embora nem sempre consigam prová-la), os inspectores
recorrem a uma maior vigilância na sua auditoria para identificarem algumas
transgressões, mesmo que sejam pequenas, e aplicarem multas pesadas.
Além das inspecções efectuadas pelo governo central, os municípios também têm uma
variedade de inspecções que muitas vezes duplicam as que são efectuadas pelas suas
contrapartes do governo ao nível nacional.
Vulnerabilidade à corrupção
Várias inspecções são realizadas pelos ministérios centrais, assim como pelas autoridades
locais, com enfoque no sector privado. Em muitos casos, estas inspecções constituem
uma prática predatória de perseguição excessiva e arbitrária e resultam em multas
aplicadas às empresas de modo a gerar comissões que os inspectores obtêm pela cobrança
de multas ou a incentivar os empresários a pagarem subornos para minimizarem as
multas.
Alguns dos piores infractores são os inspectores das finanças e do trabalho, mas outros
ministérios como o da saúde e do turismo também efectuam inspecções que são
consideradas pesadas e arbitrárias pela comunidade empresarial em Moçambique.
De acordo com um relatório do FIAS de 2001,
o Existe um número excessivo de autoridades de inspecção com responsabilidades
sobrepostas
o Existe uma falta generalizada de directivas e informação para os inspectores
o Existe falta de transparência nas inspecções
o O sistema de multas é regularmente abusado por inspectores de escalão mais
baixo que procuram pagamentos informais.
Recomendações de opções de reforma
O primeiro impacto das inspecções é sentido nas empresas, pelo que é importante que
estas dialoguem directamente com as agências reguladoras e com os ministérios para
determinar onde existem obstáculos e vulnerabilidade à corrupção e identificar formas de
os eliminar. A Confederação das Associações Empresariais (CTA) iniciou um processo
de diálogo directo com o governo. O seu trabalho até à data demonstrou que este tipo de
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