AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

1. Introdução
Moçambique registou um enorme avanço, em particular desde a assinatura do acordo de
paz em 1992 e das suas primeiras eleições multipartidárias em 1994. Sob muitos
aspectos, o país constitui uma história de sucesso do desenvolvimento e o governo e os
seus parceiros doadores estimularam um crescimento económico impressionante –
embora de um ponto de partida muito baixo – que parece ter tido um impacto positivo na
redução da pobreza no geral neste país, que se situa entre os mais pobres. Contudo, a
história do desenvolvimento de Moçambique é ensombrada por uma corrupção
generalizada e persistente. Esta corrupção é um sintoma de desequilíbrios estruturais mais
profundos dentro da ténue democracia moçambicana e constitui uma ameaça que
potencialmente pode minar o futuro progresso de Moçambique. São necessários esforços
profundos a longo prazo para introduzir reformas no sistema político e fazer face à
corrupção de modo a garantir a estabilidade, o crescimento económico e a
democratização do país. Ainda não está claro que os dirigentes de Moçambique estejam
dispostos a efectuar estas mudanças.
A corrupção tem vindo a alastrar-se rapidamente ao longo dos últimos 20 anos, tendo
agora atingido praticamente todos os sectores, funções e níveis do governo. O nível e o
âmbito da corrupção em Moçambique atingiram níveis alarmantes e potencialmente
representa um risco para a governação democrática nascente no país. A corrupção é tão
endémica que se tornou norma para os cidadãos e homens de negócios, os quais a toleram
para conseguir que os assuntos sejam resolvidos e ter acesso aos serviços públicos
básicos. Os funcionários do Estado de escalão inferior utilizam a corrupção como
suplemento das suas magras receitas, enquanto que os funcionários de nível sénior
recorrem à corrupção para aumentarem a sua riqueza e fortalecerem o poder político,
enquanto que as elites económicas utilizam-na para consolidarem a sua posição e
impedirem a concorrência.
A corrupção no sector público em Moçambique tem consequências devastadoras na vida
económica, política e social do país. Ela afasta os investidores nacionais e estrangeiros,
cria vantagens injustas para alguns e reduz as perspectivas para os pobres. A corrupção
constrange a governação democrática, pois mina o processo judicial, desmantela o estado
de direito e reduz a prestação de serviços públicos essenciais, em particular para os
pobres. Penetra de tal forma no tecido social e cultural do país que parece que os
moçambicanos estão resignados a viver com a corrupção penetrante porque não vêem de
que forma a podem evitar.
Causas da corrupção
A corrupção em Moçambique é amplamente sintomática da falta de controlo e
fiscalização dos três braços do governo, da transparência e acesso limitados à informação,
da responsabilização mínima dos funcionários eleitos e de uma cultura de impunidade em
que a corrupção persiste porque é vista como sendo uma actividade de baixo risco e de
grande recompensa. Infelizmente, por causa dos efeitos corrosivos da corrupção sobre a
transparência, responsabilização e credibilidade do governo, se não for controlada, irá
RELATÓRIO FINAL 1