AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

O analfabetismo e a falta de escolarização nas zonas rurais constituem um problema
importante na organização.
Com bases do poder independentes e a dependerem do eleitorado, os presidentes eleitos
dos conselhos municipais estão potencialmente interessados em criar estruturas de
governação mais transparentes e responsáveis nos municípios. Porém, eles têm uma
autoridade limitada em relação ao nível central, recursos limitados com que trabalhar e
fortes ligações com os dois principais partidos políticos. Estes factores tendem a limitar a
sua capacidade de introduzir grandes mudanças. Contudo, parece que existem alguns
activistas com visão entre os presidentes existentes que poderiam constituir uma nova
onda de reformadores, caso lhes seja dada oportunidade e recursos.
Vulnerabilidade à corrupção
Existe uma grande vulnerabilidade à corrupção nos municípios:
• Apesar da exigência de um plano de uso da terra, existe muita arbitrariedade por
parte dos funcionários dos municípios quanto à atribuição dos títulos de uso da
terra. Os mecanismos de controlo e fiscalização da concessão destes títulos são
inadequados.
• O controlo dos concursos públicos é fraco, em especial os referentes aos serviços
de construção. São criadas Comissões de Aquisições para efectuar o
aprovisionamento de acordo com as regras preceituadas, mas existe pouca
fiscalização do processo.
• Os municípios cobram uma variedade de impostos e taxas (pessoais, à cabeça,
prediais, de empresas). Existe uma percepção pública generalizada de que há
corrupção na cobrança e utilização destes impostos porque os cidadãos nem
sempre vêem ou entendem como é que os referidos impostos são transformados
em serviços públicos.
• As inspecções levadas a cabo pelos departamentos municipais nas principais
cidades de Moçambique como Maputo e Beira são vistas como outra área de
vulnerabilidade à corrupção devido ao poder discricionário excessivo detido pelos
inspectores (vide a secção sobre Inspecções, desta avaliação).
• O Inspector Geral (para a auditoria interna) e o Tribunal Administrativo (para a
auditoria externa) não têm capacidade para efectuar auditorias aos municípios
com a frequência desejada. Tem havido relatórios sobre muitos casos de
corrupção na Beira, a que nunca se deu seguimento. É essencial estabelecer e
fortalecer a responsabilização aos níveis municipal e distrital.
• Raramente se dá seguimento e se monitora a implementação das recomendações
dos auditores / inspectores.
• Geralmente os municípios não mantêm inventários do seu património do Estado.
• Os cidadãos normalmente não têm informação suficiente sobre os serviços
municipais a que têm direito, nem sobre o custo dos referidos serviços.
RELATÓRIO FINAL 49