AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

disseminação de esforços sobre a disponibilidade orçamental para diferentes programas
ao nível da base, a criação de veículos de informação de retorno sobre a utilização do
orçamento (por exemplo, revisões com base em cartões de pontuação da prestação de
serviços públicos seleccionados) e a formação de parlamentares na área de revisão
orçamental com base nas experiências de outros países.
6.2 Aquisições do Estado
Moçambique ainda tem que desenvolver um sistema abrangente de aquisições do Estado,
bem como mecanismos de fiscalização das aquisições. O processo de aquisições é
descentralizado aos ministérios, alguns dos quais possuem implantadas melhores
estruturas do que outros para a protecção do interesse público. Contudo, mesmo os
melhores sistemas, tal como acontece na aquisição de medicamentos e artigos médicos,
apresentam algumas falhas estruturais críticas (discutidas em separado na secção
dedicada à saúde do presente relatório). A grande corrupção e a pequena corrupção no
processo de aquisições constituem graves problemas. A legislação sobre a reforma do
processo de aquisições foi elaborada com a assistência do Banco Mundial, mas contém
falhas importantes que limitariam efectivamente a transparência e a fiscalização do
processo de aquisições por parte da sociedade civil.
Ambiente institucional e prática das aquisições
A maior parte dos doadores exige que o processo de aquisição de bens e serviços siga as
suas próprias directrizes e que esteja sob estreita supervisão. Por vezes, os doadores
adquirem os bens e serviços eles próprios. Em consequência disso, Moçambique mal
desenvolveu um sistema próprio de aquisições do Estado. As práticas existentes, desde
que não tenham estado sob a alçada das directivas dos doadores sobre as aquisições,
tendem a basear-se excessivamente nos poderes discricionários (e em mudança) do sector
público, tornando o processo numa presa fácil da corrupção e da ineficiência.
Questões: constrangimentos e incentivos
Dadas estas circunstâncias, Moçambique possui uma experiência muito limitada em
sistemas de aquisições modernos e sistemáticos. Este facto está na origem de uma relação
simbiótica, e muitas vezes corrupta, entre as autoridades e os segmentos do sector
empresarial na adjudicação dos contratos. Devido à amplitude e complexidade das
aquisições, existem muitas formas de fraude e de corrupção. Alguns dos esquemas de
corrupção mais comuns são: subornos e pagamentos ilícitos, conflitos de interesses,
concursos públicos em conluio, administração fraudulenta dos concursos, declarações
falsas, incumprimento dos requisitos da concorrência, manipulação do processo de
licitação por funcionários públicos, facturas falsas ou duplicadas dos empreiteiros, a não
satisfação das especificações contratuais e compras para uso pessoal ou revenda. A
dimensão reduzida da comunidade empresarial local tem facilitado a prática de conluio e
apresenta uma concorrência real limitada que, de outro modo, contribuiria para
disciplinar a prática das aquisições e a tomada de decisões a elas associada.
RELATÓRIO FINAL 36