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Opções do<br />
Programa Anticorrupção<br />
Partidos Políticos<br />
Apoiar a elaboração de<br />
regulamentos sobre a<br />
transparência na<br />
prestação de contas<br />
das receitas e despesas<br />
dos partidos e em<br />
termos de número de<br />
assentos<br />
Apoiar o<br />
estabelecimento de<br />
uma unidade de<br />
análise parlamentar<br />
Principais<br />
contrapartes<br />
Comissões da<br />
Assembleia da<br />
República;<br />
partidos<br />
políticos<br />
Assembleia da<br />
República<br />
Viabilidade<br />
Reduzida.<br />
Actualmente não<br />
existe nenhum<br />
movimento para<br />
se fazer isto, nem<br />
um apoio claro<br />
de qualquer<br />
quadrante.<br />
Reduzida. Não<br />
parece haver<br />
apoio do governo<br />
neste momento.<br />
Potencial Nível<br />
do Impacto<br />
Reduzido a<br />
médio. Esta seria<br />
uma primeira<br />
medida<br />
importante na<br />
promoção da<br />
responsabilizaçã<br />
o, mas<br />
dependeria da<br />
implementação.<br />
Não está claro.<br />
Esta intervenção<br />
aumentaria<br />
imenso a<br />
independência e<br />
a capacidade da<br />
Assembleia da<br />
República e<br />
levaria tempo a<br />
produzir<br />
resultados<br />
relacionados com<br />
a corrupção.<br />
Prioridade<br />
Relativa<br />
Calendário de<br />
Implementação<br />
Média Longo<br />
prazo<br />
Reduzida Médio<br />
prazo<br />
Pelo facto de esta avaliação ter sido realizada num período de duas semanas, a sua<br />
cobertura limita-se aos aspectos principais. Existem outras áreas emergentes que são<br />
vulneráveis à corrupção e em que as opções programáticas poderiam ser eficazes, mas<br />
que são apenas abordadas de forma resumida no presente relatório. Estas incluem<br />
potenciais problemas que poderiam surgir nas indústrias extractivas e as reformas na<br />
auditoria e controlo que seriam possíveis no Tribunal Administrativo.<br />
10. Sinais de Vontade Política para Combater a Corrupção<br />
Infelizmente não existe um único conjunto de critérios ou indicadores que possa ser<br />
utilizado pelos doadores, cidadãos, organizações da sociedade civil, opositores políticos<br />
ou outros para julgar a vontade política relativa de um governo combater a corrupção. Em<br />
Moçambique, este aspecto é complicado por vários factores, nomeadamente: a<br />
democracia nascente no país, o domínio de todos os braços do governo por um único<br />
partido, facto que mina o controlo e a fiscalização, a inexistência de prestação de contas<br />
RELATÓRIO FINAL 64<br />
Previsão do<br />
Impacto<br />
Longo<br />
prazo<br />
Médio<br />
prazo
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