AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

se na compra e venda de veredictos, no controlo político sobre os resultados do sector
judicial, “perda” de provas ou processos, conforme o que se instruiu ou pagou para ser
feito, intimidação das testemunhas e libertação de suspeitos chave. A corrupção
administrativa no sector da justiça é também penetrante e será discutida em detalhe mais
adiante neste documento, mas a manipulação e o controlo políticos do topo são as
principais falhas do sistema.
Casos importantes como o de António Siba Siba Macuacua, o funcionário do banco
central que foi assassinado depois de ter sido nomeado para ressuscitar o Banco Austral
após uma tremenda má gestão e fraude com vista a beneficiar pessoas com ligações
políticas (e criminosas), caíram no esquecimento, uma vez que os investigadores e outros
não conseguem avançar. Atrasos semelhantes, juntamente com a “fuga” da custódia
policial de suspeitos com ligações políticas no julgamento do assassinato do jornalista
Carlos Cardoso (que se encontrava a investigar um caso separado de fraude bancária) 5
contribuíram para convencer os moçambicanos que (tal como a questão foi colocada no
recente inquérito sobre a corrupção), “apenas os pobres e os fracos não conseguem fugir
à lei.”
Apesar da grande assistência dos doadores, a reforma no sector judicial tem sido lenta e
nada promissora. Alguns doadores mostram-se exasperados em virtude de os seus
investimentos mostrarem pouco mais em termos de resultados do que uma melhor
formação. Uma vasta gama de reformas legais e de procedimentos revelou um avanço
lento ou inexistente. Em consequência disso, alguns doadores estão a considerar a
possibilidade de reduzir ou de cancelar a sua assistência aos tribunais. Um tom
semelhante está reflectido nas duas Revisões Conjuntas Anuais de 2004 (“... o
desempenho da reforma legal e judicial continua a ser fraco”) e de 2005 (“constataram-se
poucos avanços na área da ... reforma do sector da justiça ... e na administração da
justiça”). 6 Poucos elementos de um plano estratégico integrado para o sector judicial,
elaborado em 2002, foram concretizados quer nos planos específicos da reforma
institucional, quer nos marcos de referência da implementação.
A hierarquia e o controlo político facilitam a grande corrupção
Os actores chave do sector judicial incluem o Ministro da Justiça, os juizes, os
procuradores, a Polícia de Investigação Criminal (PIC) (cujos agentes são requisitados e
supervisados pelo Ministério do Interior, mas respondem perante a Procuradoria Geral da
República na qualidade de investigadores criminais) e os advogados. Dos actores chave,
o Tribunal Supremo, e especificamente o Presidente do Tribunal Supremo, dão o
exemplo e exercem influência considerável sobre todos os tribunais de mais baixa
5 Em relação aos dois casos de fraude bancária / assassinato, vide Peter Gastrow e Marcelo Mosse,
“Mozambique: Threats posed by the penetration of criminal networks”, documento para o Seminário
Regional do Instituto para os Estudos de Segurança sobre o crime organizado, corrupção e governação na
Região da SADC, Pretória, 18-19 Abril de 2002, Joseph Hanlon, “Bank Corruption Becomes Site of
Struggle in Mozambique,” Review of African Political Economy, no. 91 (2002), pp. 53-72; e Paul Fauvet,
“Mozambique: Prosecuting the Cardoso Murderers,” Estudo de caso encomendado para o Instituto de
Estudos de Segurança, Março de 2004.
6 Vide Aide-Memoire de 2004, p. 6 e Aide-Memoire de 2005, p. 7.
RELATÓRIO FINAL 16