AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

Vulnerabilidade à corrupção
As práticas de corrupção normalmente ocorrem em vários domínios.
a. Registo de medicamentos e artigos médicos
Os medicamentos devem ser registados pelo Ministério da Saúde para que possam ser
legalmente importados e vendidos em Moçambique, estando estabelecido um processo de
registo no Departamento Farmacêutico para esse fim. Embora a identidade dos membros
da comissão de avaliação do registo seja mantida no anonimato para as empresas
farmacêuticas, existem mecanismos mínimos de controlo institucional para garantir que
os que têm potencial influência na avaliação (por exemplo, o chefe da unidade de registo
no Departamento Farmacêutico ou no Ministério da Saúde) estejam isolados da
influência destas companhias. Por isso, os mecanismos de controlo devem ser
fortalecidos.
b. Aquisição de medicamentos, artigos médicos e instalações
A aquisição de medicamentos e artigos médicos foi contratada à Medimoc, uma antiga
empresa estatal, como fornecedor único. Devido a problemas ligados ao desempenho,
está a ser considerado, no futuro, um concurso público para estas aquisições e para os
serviços de distribuição. O processo de aquisição decorre em duas etapas – a préqualificação
dos proponentes e as propostas decididas, em primeiro lugar, com base nos
factores de custo. Embora este processo se baseie em normas internacionais, a
inexistência de fiscalização e monitorização suficientes torna as aquisições
potencialmente sujeitas a influências que acabam corrompendo e a transacções com base
na conivência entre os concorrentes.
c. Distribuição de medicamentos e artigos médicos
A distribuição de medicamentos e artigos médicos foi contratada à Medimoc pela Central
de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM). As auditorias anuais efectuadas aos
armazéns e aos registos de distribuição da Medimoc efectuadas pelo Ministério da Saúde
(entre 2001 e 2004) mostram resultados constantes e alarmantes de medicamentos em
falta ou não contabilizados nas farmácias a todos os níveis – especialmente nas farmácias
dos hospitais (entre 20 - 39 por cento) e nas enfermarias dos hospitais (entre 28 - 68 por
cento). (Foram observadas menores discrepâncias nos armazéns e hospitais provinciais).
Apesar do Sistema de Controlo de Stocks e de um novo Sistema de Gestão e
Armazenagem de Medicamentos financiado pela USAID, entre um-quarto e dois-terços
dos medicamentos que deveriam estar disponíveis ao público desaparecem sem nenhum
registo. Muitos destes medicamentos são revendidos no mercado livre. Embora a
percentagem de medicamentos não contabilizados tenha diminuído nos últimos anos, as
quantidades ainda são elevadas. Não está claro se esta situação é uma consequência de
sistemas e procedimentos de registo e localização deficientes, ou se é um roubo
desenfreado por parte dos trabalhadores da saúde; existe uma indicação clara de uma
RELATÓRIO FINAL 24