AVALIAÇÃO DA CORRUPÇÃO: MOÇAMBIQUE

decisão politicamente difíceis sobre a afectação dos recursos. Pelo contrário, os
ministérios preferem negociar recursos adicionais directamente com os doadores e, desta
forma, o governo está isento da necessidade de exercer o papel de liderança na afectação
de recursos.
Embora a assistência da USAID predominantemente baseada em projectos não se
enquadre no apoio geral ao orçamento, e é pouco provável que tal venha a acontecer a
curto e médio prazos, ela apresenta oportunidades para aumentar a eficácia do apoio geral
ao orçamento por abordar o lado da procura da responsabilização – através do apoio da
sociedade civil e de outros intervenientes que possam monitorar o orçamento e
responsabilizar o governo.
Virar as atenções das preocupações ligadas aos projectos e ao nível micro para
preocupações sectoriais e ao nível macro. Uma outra medida que poderá contribuir
para alterar os incentivos a favor de uma utilização mais responsável dos recursos é
transferir os novos compromissos e a supervisão do financiamento aos projectos para os
fundos comuns ao nível sectorial. Esta medida encorajaria os ministérios a assumirem um
maior protagonismo nos processos de definição de políticas, planificação e orçamento
nos seus próprios sectores. Segundo, são necessários maiores esforços com vista a reduzir
a proporção da ajuda externa que se encontra fora do orçamento para que o governo tenha
uma informação mais completa sobre os recursos que estão ao seu dispor e como estes
recursos são utilizados. Além disso, os novos programas de formação devem ir para além
das reformas em curso ao nível contabilístico na gestão das finanças públicas, passando a
direccionar-se para a capacitação em metodologias que possam ajudar os órgãos
decisórios a melhor elaborarem o orçamento.
Aquisição de poderes pela sociedade civil, Assembleia da República e outros órgãos
de fiscalização independentes. Fundamentalmente, sem um apoio dos moçambicanos à
mudança, a capacitação não será suficiente, uma vez que é provável que o empenho em
relação às prioridades pró-pobres e ao interesse público mais amplo seja abrandado pelos
interesses “predatórios” das famílias importantes que constituem a elite políticoempresarial.
Até certo ponto, os doadores podem agir como uma barreira “representativa”
sobre a elite na falta de mecanismos internos sólidos de controlo e fiscalização. Muito
mais importante a longo prazo será o desenvolvimento da procura interna de uma melhor
política e desempenho orçamentais. Isto pode ser incentivado através de um esforço no
sentido de se introduzirem sistemas de informação de retorno da população, tais como
audiências públicas sobre o desenvolvimento e a monitorização de projectos, a
publicação de preços - custos correntes e esforços com vista a constituir organizações da
sociedade civil.
Um desenvolvimento crucial será a emergência de uma Assembleia da República mais
eficaz, com recursos e uma estrutura para uma inquirição pormenorizada ao executivo.
Ao nível social mais profundo, será a aquisição de poderes pelas massas, incluindo os
pobres, que irá permitir a possibilidade de acesso à informação e às ideias, de se
organizarem em apoio aos seus direitos e de darem voz às suas preocupações,
influenciando assim a política e o desempenho do governo. A ajuda externa pode apoiar a
RELATÓRIO FINAL 35