nuno josé domingues alves - RUN UNL - Universidade Nova de ...

Recomendações sanitárias referidas pelo Conselho Superior de Higiene Pública Francesa, em
1996, para a reutilização de efluente na rega de culturas e espaços verdes estão resumidas em
seguida (Caetano et al., 1999):
• A rega por aspersão de espaços verdes inacessíveis ao público, com efluente sem
restrições a nível de coliformes, pode ocorrer desde que a rega seja efectuada a uma
distância suficiente das habitações, das zonas de desporto e lazer, tendo em conta as
condições climáticas locais (não deve ser inferior a 100 m). Para além disso, devem
ser colocadas cortinas arbóreas para limitar a propagação de aerossóis e deve ser
assegurada a protecção do pessoal de exploração contra os riscos de inalação dos
aerossóis.
• Um efluente com um nível de coliformes fecais inferior a 1000/100 mL e ovos de
nemátodos intestinais inferior a 1/L, pode ser utilizado na rega por aspersão de
terrenos de desporto e espaços verdes abertos ao público, desde que a rega seja
efectuada fora das horas de abertura ao público e sejam respeitadas as condições de
distância das habitações referidas anteriormente.
A USEPA recomenda ainda, através dos guias publicados em 1992, que seja estabelecida
uma distância de protecção relativamente a furos de água potável de cerca de 15 m, que seja
monitorizada a turvação da água residual de forma contínua para que antes da etapa de
desinfecção nunca seja superior a 5 NTU (por vezes pode ser necessária a adição de
coagulante antes da etapa de filtração) e que a água seja tratada sempre por forma a ser
límpida, incolor, inodora e que não contenha substâncias tóxicas quando ingerida (USEPA,
1992).
A legislação e os guias normalmente existentes para reutilização de águas residuais na rega,
estão direccionados para a protecção da saúde pública e, geralmente, baseiam-se no controlo
de organismos patogénicos. Assim, para além destes parâmetros devem ser considerados
posteriormente os parâmetros agronómicos, ou seja, aqueles que irão afectar a qualidade das
plantas, tais como a salinidade, SAR (sodium adsorption ratio), cloretos, metais pesados, etc.
2.3.2. Nacionais
Estabelecer um quadro legal é um passo fundamental para o desenvolvimento e aceitação
social da reutilização de águas residuais. Os decisores e os políticos precisam de normas
claras e fiáveis para promover os projectos de reutilização e, normalmente, são preferidas
normas com base nas experiências e nos regulamentos internacionais. Apesar de ser
desejável um esforço internacional para reduzir as discrepâncias entre as actuais normas, os
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