09/01/2006 IAN 2004 - Iochpe-Maxion

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais Legislação Societária
Data-Base - 31/12/2004
Reapresentação por Exigência CVM Nº 97/2005
01193-2 IOCHPE-MAXION SA 61.156.113/0001-75
14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA
Contratos de Licença e Transferência de Tecnologia
A Companhia celebrou diversos contratos de licença e transferência de know-how e tecnologia e de
cooperação tecnológica com parceiros e colaboradores internacionais, com o objetivo de adquirir
novos conhecimentos tecnológicos para inovação e aprimoramento dos produtos e processos de
produção da Companhia. Os contratos mais relevantes são os relacionados à transferência de
tecnologia pela Amsted Industries para a Amsted-Maxion, no setor de fundidos e rodas ferroviárias,
e pela Batz do Brasil Ltda. para a Divisão Componentes Automotivos, no setor de alavancas de
freio, pedais e macacos para veículos de passageiros.
O contrato de transferência de tecnologia, assinado entre a Amsted-Maxion e a Amsted Industries,
em 29 de fevereiro de 2000, estabelece o acesso da Amsted-Maxion à toda tecnologia da Amsted
Industries, incluindo conhecimento, experiência, técnicas de produção, controle de qualidade,
design, manutenção de produtos e procedimentos de reparo para todos os produtos licenciados pela
Amsted Industries. A remuneração da Amsted Industries por conta desta transferência é um
percentual das vendas que varia dependendo do produto. O prazo original do contrato é de 5 anos.
Em 04 de julho de 2005, Amsted-Maxion e a Amsted Industries renovaram o contrato por mais 5
anos.
SEGUROS
Nós temos por prática manter todo nosso parque industrial segurado junto a instituições seguradoras
de primeira linha, visando à reposição por qualquer sinistro, que venha comprometer máquinas,
equipamentos e prédios. Além das coberturas acima, mantemos apólices de Seguro de
Responsabilidade Civil Geral - Danos a Terceiros, bem como de “Recall” para serviços, visando a
dar suporte a eventuais danos aos produtos por nós fabricados. Mantemos ainda seguro de vida para
todos os empregados com cobertura de 24 vezes o salário e o seguro saúde, com diversas faixas de
cobertura. Não dispomos de cobertura de seguro para lucros cessantes.
CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS
Atualmente, somos parte em diversos processos administrativos e judiciais envolvendo tributos,
obrigações trabalhistas e responsabilidade civil. Em 30 de setembro de 2005, os processos em que
figurávamos como parte representavam uma contingência total consolidada de, aproximadamente,
R$149,5 milhões, dos quais R$58,1 milhões encontravam-se provisionados. Adicionalmente, em 31
de outubro de 2005, recebemos um auto de infração da Secretaria da Receita Federal no valor total
de aproximadamente R$105,2 milhões, relacionado a imposto de renda e contribuição social
incidentes sobre operações de venda de títulos e dação de créditos em pagamento de dívida (vide
descrição dos processos de natureza fiscal abaixo). Por se tratar de processo administrativo em fase
inicial, não constituímos provisão para essa contingência.
O cálculo dos valores a serem provisionados é feito com base nos valores efetivamente envolvidos e
no parecer dos advogados externos e internos responsáveis pela condução dos processos, sendo que
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