09/01/2006 IAN 2004 - Iochpe-Maxion
09/01/2006 IAN 2004 - Iochpe-Maxion
09/01/2006 IAN 2004 - Iochpe-Maxion
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Divulgação Externa<br />
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS<br />
<strong>IAN</strong> - Informações Anuais Legislação Societária<br />
Data-Base - 31/12/<strong>2004</strong><br />
Reapresentação por Exigência CVM Nº 97/2005<br />
<strong>01</strong>193-2 IOCHPE-MAXION SA 61.156.113/00<strong>01</strong>-75<br />
14.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHOR<br />
ENTENDIMENTO DA COMPANHIA<br />
somente são provisionados os valores relativos aos processos que entendemos ser de perda<br />
provável.<br />
O quadro a seguir apresenta a posição consolidada das nossas contingências, bem como a provisão e<br />
os valores depositados em 30 de setembro de 2005:<br />
(em R$ mil)<br />
Depósitos Provisão Contingências<br />
Trabalhista 866 4.484 19.024<br />
Cível 33 517 14.117<br />
Fiscal 6.116 53.133 116.350<br />
Total 7.<strong>01</strong>5 58.134 149.491<br />
Apresentamos a seguir uma breve descrição dos processos em que somos parte, de acordo com sua<br />
natureza, bem como uma descrição individual dos processos e contingências em valor superior a<br />
R$15,0 milhões.<br />
Processos de Natureza Trabalhista<br />
Em 30 de setembro de 2005, figurávamos como parte em 276 processos judiciais que versam sobre<br />
matéria trabalhista, os quais representavam, em tal data, contingência total de, aproximadamente,<br />
R$19,0 milhões, dos quais R$4,5 milhões encontram-se provisionados. Os principais temas<br />
abordados nesses processos trabalhistas versam sobre horas extras, adicionais de periculosidade e<br />
insalubridade, equiparação salarial, verbas rescisórias, multa do FGTS referente aos Planos Verão e<br />
Collor, dentre outros.<br />
Processos de Natureza Cível<br />
Em 30 de setembro de 2005 nós figurávamos como parte em 19 processos administrativos e<br />
judiciais que versam sobre matéria cível, os quais representavam em tal data contingência total de<br />
R$14,1 milhões, dos quais aproximadamente R$0,5 milhão encontrava-se provisionado.<br />
Processos de Natureza Fiscal<br />
Em 30 de setembro de 2005, figurávamos como parte em 65 processos judiciais e administrativos<br />
que versavam sobre matéria fiscal, os quais tinham por objeto contingência total de R$116,4<br />
milhões. Do valor total da contingência consolidada, aproximadamente, R$53,1 milhões<br />
encontravam-se provisionados. Há, ainda, um passivo fiscal no valor de, aproximadamente, R$5,4<br />
milhões referente ao saldo remanescente dos Parcelamentos Fiscais que nós e nossas controladas<br />
aderimos e que ainda estão em curso. As contingências fiscais consolidadas de maior relevância<br />
envolvem Imposto de Renda (“IRPJ”), Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”),<br />
Contribuição Social destinada ao Programa de Integração Social (“PIS/PASEP”), Contribuição<br />
Social para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e Contribuição ao FINSOCIAL<br />
(“FINSOCIAL”).<br />
12/05/2008 15:29:46 Pág: 77
Change language