A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO.pdf

2.1.5 NASCITURO PERANTE O DIREITO BRASILEIRO ........................................................... 24
2.1.5.1 LEGISLAÇÃO CIVIL ................................................................................................ 25
2.1.5.2 NASCITURO PERANTE O DIREITO DO TRABALHO ..................................................... 26
2.1.5.3 NASCITURO PERANTE O DIREITO INTERNACIONAL ................................................... 28
2.1.5.4 NASCITURO E O DIREITO DE PROCESSO CIVIL ........................................................ 28
2.2 INÍCIO DA VIDA E A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO .................. 29
2.2.1 DIREITO DA PERSONALIDADE ................................................................................... 30
2.2.2 TEORIAS DO INÍCIO DA PERSONALIDADE ................................................................... 31
2.2.2.1 TEORIA NATALISTA ............................................................................................... 32
2.2.2.2 TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL............................................................. 33
2.2.2.3 TEORIA CONCEPCIONISTA ..................................................................................... 34
2.3 DIREITOS DO NASCITURO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA
LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL .................................................................... 34
2.3.1 DIREITO À VIDA ....................................................................................................... 35
2.3.2 DIREITO AO RECONHECIMENTO À FILIAÇÃO............................................................... 36
2.3.3 DIREITO À ADOÇÃO ................................................................................................. 36
2.3.4 DIREITO À CURATELA .............................................................................................. 37
2.3.5 DIREITO À RECEBER DOAÇÕES ................................................................................ 37
2.3.6 DIREITO À SUCESSÃO ............................................................................................. 38
2.3.7 DIREITO AOS ALIMENTOS ......................................................................................... 39
2.3.7 DIREITO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ............................................................... 39
2.4 DOS DIREITOS DO NASCITURO EXPLÍCITO NO CÓDIGO CIVIL E EM
OUTRAS NORMAS CONTRAPONDO O ART. 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL ...... 40
3 CONCLUSÃO ................................................................................................................ 44
3.1 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 44
3.2 RECOMENDAÇÃO ........................................................................................................ 46
4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 47