A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO.pdf

Não obstante, conclui-se que de acordo com o que diz a teoria natalista, o início da
personalidade se dá com o nascimento com vida.
2.2.2.2 TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL
Para os que defendem esta teoria entendem e reconhecem a personalidade a partir
do momento da concepção, mas está vinculada a condição suspensiva, que é o
nascimento com vida.
Entendem ainda que no período de gestação da mulher, é atribuído ao nascituro
proteção da lei, que garante a estes alguns direitos individuais e patrimoniais, mas
que estão ligados a uma condição suspensiva. No entanto, ele pode ser
representado por um curador ou seu representante legal, para assim ser garantido e
assegurado eventualmente.
No tocante a teoria da personalidade condicional Artur (apud. LOPES, p. 85),
destaca que:
De fato, a aquisição de tais direitos, segundo o nosso Código Civil, fica
subordinado à condição de que o feto venha a ter existência; se tal se
sucede, dá-se a aquisição; mas, ao contrário, se não houver o nascimento
com vida, ou por ter ocorrido um aborto ou por ter o feto nascido morto, não
há uma perda ou transmissão de direitos, como deverá se suceder, se ao
nascituro fosse reconhecida uma ficta personalidade. Em casos tais, não
dá a aquisição de direitos.
Portanto, de acordo com esta teoria existe a possibilidade de o nascituro ter
personalidade desde a concepção, mas sob a condição de nascer com vida, no
entanto a aquisição de direitos pelo nascituro operaria sob a forma de uma condição,
a personalidade.
Deste modo, é importante frisar que existem várias críticas acerca desta teoria.
Alguns doutrinadores sustentam ser esta a que mais se aproxima da verdade, mas
traz o inconveniente de afirmar que a personalidade só existirá depois do
nascimento, o que não é a verdade, tendo em vista que a personalidade se dá
desde a concepção.
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