A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO.pdf

Ademais, há grandes dúvidas e muitas discussões acerca da capacidade processual
do nascituro como parte no processo; A problemática que surge é se ele pode ser
parte ativa ou passiva no processo judicial.
Entretanto, existem jurisprudência e parte da doutrina que atribuem ao nascituro a
capacidade para ser parte ativa, tendo em vista que o ordenamento civil lhe garante
direitos, sendo assim, é importante que ele seja agraciado com os meios de defesa
destes direitos dando-lhe a oportunidade de poder demandar no pólo ativo.
Existe a condição de que o nascituro tem de ser representado, podendo ser pela sua
mãe, por seu pai ou curador, pelo motivo do mesmo não ter capacidade de agir por
si mesmo por se encontrar, ainda no útero da mãe.
É importante frisar que o nascituro tanto pode ser parte ativa como passiva em um
processo, desde que a ação tenha originado para assegurar seus direitos.
No que tange a representação do nascituro, ele poderá ter uma substituição
processual quando os representantes naturais estiverem colidindo com seus direitos.
Este representante substitutivo será o Ministério Público, por ser o mais adequado
para promover esta defesa.
2.2 INÍCIO DA VIDA E A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO
Definir o momento exato em que a vida inicia e o momento em que o ser humano
terá a personalidade jurídica sempre foi polêmico, desde quando o ser humano era
concebido somente de forma natural e dentro do ventre materno, e agora com os
avanços da medicina por existir a possibilidade da fertilização in vitro mais
aumentaram as dificuldades.
Para melhor estudar sob o início da vida é necessário que se faça as seguintes
perguntas: Como chegar à definição de nascituro? Quando ocorrerá a concepção?
E ainda, o que é concepção?
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