A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO.pdf

William (apud Chorão, p 101.) apresenta a respeito desta contradição possíveis
soluções, e explica:
Esta contradição – “fonte di incomprensioni e di lacerazioni” – pode ser
sanada por duas vias: dilação da capacidade jurídica, de modo a abranger
o ser humano a partir da concepção; contraccão da capacidade jurídica
(como instituto destinado a assegurar a igualdade entre sujeitos já nascidos
quanto às relações jurídicas interprivadas), de forma a não prejudicar os
direitos fundamentais da pessoa (vida, identidade, dignidade), que não se
medem com o metro da capacidade jurídica, mas são conaturais à pessoa
humana na concepção que esta tem na Constituição.
2.1.4.3 NASCITURO PERANTE O ORDENAMENTO FRANCÊS
A personalidade do nascituro diante do direito Francês estava ligada a condição de
nascer vivo e viável. Sendo assim, caso a criança viesse a nascer morta não teria a
personalidade.
Não poderá também ser considerado pessoa aquele ser que não fosse capaz de
viver pelo fato de ter nascido prematuro.
Artur (apud Miranda, p. 107), explicar esta questão da seguinte forma:
O problema de ter nascido com vida o ser humano é questio facti, que se
há de resolver com os recursos da ciência do momento: não é questio iuris.
Se nasceu com vida e morreu, adquiriu o ser humano os direitos;
pretensões, ações e exceções e foram transmitidos deveres, obrigações e
situações passivas nas ações e exceções; transmitindo, por sua vez,
aqueles e esses, se com a morte, os não perdeu, ou não os perdeu nos
minutos que viveu.
Conclui-se que o Direito Francês defende a vida do nascituro, conferindo-lhe
direitos, e esta se dá desde a concepção.
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