A PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO.pdf

• Pesquisar nas doutrinas relacionadas, nas jurisprudências dos tribunais
superiores, buscando compreender os posicionamentos sobre o tema, para
assim solucionar o problema enfrentado.
• Demonstrar por meio de estudo que o nascituro tem personalidade jurídica.
1.5 HIPÓTESE
A presente pesquisa trabalha com a seguinte hipótese: Muito embora, o art. 2º, do
Código Civil, tenha na sua dicção de que: “a personalidade civil da pessoa começa
com o nascimento com vida e que a lei protege desde a concepção, os direitos do
nascituro”, entende-se que esse artigo é contraditório e vai de encontro a diversos
dispositivos constantes do próprio Código Civil e ainda viola princípios constantes da
Constituição Federal. Posto isso, o nascituro tem personalidade jurídica e o ato da
sua constituição se dá com a concepção.
1.6 METODOLOGIA
1.6.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
A pesquisa se classifica em exploratória e descritiva.
Pesquisa exploratória. Segundo Gil (2002, p. 41), a pesquisa exploratória “tem como
objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais
explícito ou a constituir hipóteses”.
É exploratória, eis que o acesso aos dados colhidos permite compreender a
aplicação do estudo do nascituro em todos os seus aspectos, desde sua origem até
os dias atuais.
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