A Teoria da Alienação em Marx e o - Faap

consigo seus valores e crenças que vem do meio social de que este provém. Assim, um
governante da elite tenderá a defender a visão desta, em oposição às camadas mais pobres. Ao
ser responsável pela constituição, o governante faz o particular tornar-se geral.
Em um dos trabalhos publicados à época, pode-se ter uma visão mais clara de como
Marx enxergava a constituição vigente, trata-se do texto Debate sobre a lei punitiva do roubo
de lenha:
Nas reflexões sobre o roubo de lenha, (Marx) expôs como a lei
transformava os cidadãos comuns em ladrões, como a prática
anteriormente comum dos homens pobres, de recolher lenha seca
nas terras antes comunais e senhoriais passava a configurar um
crime, enquadrando-se este ato como roubo e castigando-o como
fosse a subtração de madeira verde e em pé. (...) Completa
destacando o papel da lei de definir a natureza jurídica das coisas,
neste sentido, conclui que, se a lei chama de roubo de lenha um
ato que apenas constitui uma transgressão, a lei mente, e o pobre é
submetido a uma mentira legal.
Seguindo este raciocínio, Marx pondera que se, se
entende que toda transgressão a propriedade, sem nenhuma
distinção, é um roubo, porque não dizer que a própria
propriedade é um roubo, pois, se toda propriedade privada
exclui um terceiro do direito sobre ela, ela lesiona o direito de
propriedade de um terceiro 1 .
O Estado passa, assim, a ser não um protetor de seus cidadãos mas, ao contrário, é um
carrasco que pune visando proteger o interesse de alguns. Com esta lei, o “Estado submete a
universalidade do direito ao “mero costume” da sociedade burguesa, quando deveria, ao
contrário, reconhecer no “costume da classe pobre” o “instintivo sentido do direito” que, na
forma do direito consuetudinário, elevaria esta classe à efetiva participação no Estado”
(MARX, 2005: 15-16). Marx vê no Estado um agente que exclui a grande massa de pobres
que têm seus costumes negados, sendo submetidos a valores não intrínsecos à sua história
mas que são impostos com a ascensão da classe burguesa.
Marx vê a constituição não como a representação da vontade de um povo, mas sim
como algo que suplantou esta. A constituição é não mais a representativa da vontade geral,
que fundamenta o Estado para Rousseau, mas da dominação do todo pela parte. O Estado e a
1 Texto extraído dos anais do encontro da Anpuh 2008, sob a denominação de: A Constituição federal de 1988 e
as interpretações judiciais: permanência ou mudança na interpretação sobre o direito de propriedade no Brasil?
Disponível em:
http://www.encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1208628034_ARQUIVO_textoparaANPUH.pdf.
Acesso em: 3 de outubro de 2009.
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