ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...
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<strong>ESTA<strong>DO</strong></strong> <strong>DO</strong> <strong>ACRE</strong><br />
<strong>Secretaria</strong> <strong>de</strong> <strong>Estado</strong> <strong>da</strong> <strong>Gestão</strong> <strong>Administrativa</strong><br />
<strong>Secretaria</strong> Adjunta <strong>de</strong> Compras, Licitações e Contratos.<br />
Gerência <strong>de</strong> Licitações e Contratos<br />
Comissão Permanente <strong>de</strong> Licitação – CPL 03<br />
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGAO SRP N 066/2007 - CPL 03<br />
a) Atestado <strong>de</strong> capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> técnica, expedidos por pessoas jurídicas <strong>de</strong> direito público ou<br />
privado, que comprovem ter o licitante fornecido satisfatoriamente os materiais ou serviços<br />
pertinentes e compatíveis com o objeto <strong>de</strong>sta licitação.<br />
8.3.4. Qualificação econômico-financeira<br />
a) Certidão negativa <strong>de</strong> pedido <strong>de</strong> falência ou recuperação judicial, expedi<strong>da</strong> na<br />
se<strong>de</strong> <strong>da</strong> pessoa jurídica;<br />
b) Balanço patrimonial e <strong>de</strong>mais <strong>de</strong>monstrações contábeis do último exercício<br />
social, já exigível e apresentado na forma <strong>da</strong> lei;<br />
b.1) Para Socie<strong>da</strong><strong>de</strong>s Anônimas, cópia autentica<strong>da</strong> <strong>da</strong> publicação do Balanço em<br />
Diário Oficial ou jornal <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> circulação <strong>da</strong> se<strong>de</strong> do Licitante;<br />
b.2) Para as <strong>de</strong>mais empresas, cópia autentica<strong>da</strong> do balanço patrimonial,<br />
<strong>de</strong>vendo ser assinado por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e<br />
pelo empresário ou socie<strong>da</strong><strong>de</strong> empresária.<br />
b.3) As empresas com menos <strong>de</strong> 01 (um) ano <strong>de</strong> existência, que ain<strong>da</strong> não<br />
tenham Balanço <strong>de</strong> final <strong>de</strong> exercício, <strong>de</strong>verão apresentar Demonstrações<br />
Contábeis envolvendo seus direitos, obrigações e patrimônio líquido relativos ao<br />
período <strong>de</strong> sua existência.<br />
c) Apresentação <strong>de</strong> <strong>de</strong>monstrativo <strong>de</strong> índices, comprovando <strong>da</strong> boa situação<br />
econômico-financeira <strong>da</strong> licitante, aferi<strong>da</strong> com base nos índices <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z<br />
Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liqui<strong>de</strong>z Corrente (LC) iguais ou maiores<br />
que um ou quando a empresa licitante apresentar resultado positivo menor que 1<br />
(um), em quaisquer dos índices referidos no subitem abaixo, <strong>de</strong>verá comprovar<br />
patrimônio líquido igual ou superior a 10% (<strong>de</strong>z por cento) do montante <strong>da</strong> sua<br />
Proposta Comercial.<br />
c.1 Índice <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z Geral (LG), <strong>de</strong> Solvência Geral (SG) e <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z<br />
Corrente (LC) igual ou maior que um ( = ou > 1), apurado através <strong>da</strong>s seguintes<br />
fórmulas:<br />
LG = __ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO_<br />
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO<br />
SG = __ ATIVO TOTAL_______________________<br />
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO<br />
LC = _ ATIVO CIRCULANTE_______________<br />
PASSIVO CIRCULANTE<br />
Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660<br />
Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br<br />
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