ESTADO DO ACRE Secretaria de Estado da Gestão Administrativa ...

ESTADO DO ACRE
Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos.
Gerência de Licitações e Contratos
Comissão Permanente de Licitação – CPL 03
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGAO SRP N 066/2007 - CPL 03
12.473, de 08 de julho de 2005, publicado no DOE n° 9.099, de 28 de julho de 2005, que
regulamenta o uso do Sistema de Registro de Preços, e demais legislação correlata aplicandose,
subsidiariamente, no que couber, a Lei n° 8.666/93, com suas alterações posteriores,
Decreto Estadual nº 12.619, de 09 de agosto de 2005, publicado no DOE n° 9.109, de 11 de
agosto de 2005, Instrução Normativa n.º 01/05, baixada pela Secretária de Estado da Gestão
Administrativa, além das demais normas pertinentes, desde que não conflitem com os dois
primeiros diplomas legais mencionados, observadas as condições estabelecidas neste Ato
Convocatório e seus Anexos. O presente Edital poderá ser retirado mediante acesso ao site
www.ac.gov.br/sga/seadj ou excepcionalmente na Secretaria Adjunta de Compras,
Licitações e Contratos do Estado do Acre, situada na Avenida Getúlio Vargas, n° 300,
Sobreloja - Centro – Rio Branco-AC – CEP: 69.900-660 no horário de 08:00 às 12:00 horas e
das 14:00 às 17:00 horas, no período de 19/07/2007 à _30/07/2007. AS EMPRESAS, OS
REPRESENTANTES OU INTERESSADOS QUE ACESSARAM O EDITAL VIA
INTERNET SE OBRIGAM A ACOMPANHAR O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO COM
VISTAS A POSSÍVEIS ALTERAÇÕES. Esta licitação foi regularmente autorizada pelo (a)
Secretário (a) de Estado de Saúde, conforme consta no processo administrativo CPL nº Nº
12.080-2/2007 – CPL.
DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente licitação para aquisição de Material Técnico – Hospitalar e
Ambulatorial – Diversos II, para atender a demanda das SESACRE em suas Unidades
Hospitalares da Capital, por um período de 06 (seis) meses, através do OF/Nº
362GAB/2007, devidamente relacionados e especificados nos Anexos abaixo discriminados,
parte integrante deste Edital independente de transcrição;
1.2. O sistema de registro de preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades
indicadas no Anexo I, podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo
com suas necessidades;
1.3. O licitante poderá cotar preços para fornecimento de quantidades inferiores, desde que
atendido o mínimo de 1/3 (um terço) dos quantitativos semestrais constantes do Anexo I deste
Edital, ressalte-se, trata-se de estimativa, pois nesse caso, a Administração não ficará
vinculada;
1.4. Nenhuma pessoa física ou jurídica, ainda que credenciada por procuração legal, poderá
representar mais de uma Licitante.
1.5. Os materiais serão entregues conforme Termo de Referência (Anexo I).
1.6. Constituem Anexos deste Edital:
Av. Getúlio Vargas, nº 300, Centro, Rio Branco – Acre, CEP 69900-660
Telefone: (068) 3212-7500; Fax: (068) 3212-7536 E-mail: cpl3.sga@ac.gov.br
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