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CARACTERÍSTICA DO SERVIÇO 01- Os serviços serão prestados nos dias letivos, previstos no calendário escolar homologado pela Diretoria de Ensino. A interrupção dos serviços dar-se-á nas férias e recessos escolares. 1- O percurso devera ser realizada de forma que o alunos estejam na escola de destino, no mínimo 10(dez) minutos antes do horários definido para início das aulas, em cada turno diário. 2- Deverá ser mantido um período de espera pelos alunos, no final de cada turno de aulas, de pelo menos 10(dez) MINUTOS. 3- O percurso deverá ser realizado obrigatoriamente com todos os passageiros sentados. 4- Os horários de chegada e de partida deverão ser rigorosamente obedecidos. 5- Os alunos serão identificados com crachá ou registro dos alunos (RA) indicando o nome completo, endereço de residência e a escola a que pertencem. 6- O motorista e o monitor também serão identificados com crachá, com foto recente, indicando o nome da empresa e seus dados pessoais; 7- O motorista e o monitor deverão zelar para que os alunos permaneçam sentados e usem corretamente o cinto de segurança; 8- O motorista e o monitor deverão zelar para que os alunos subam e desçam do veículo nos locais indicados no contrato 9- O motorista e o monitor deverão manter a porta do veículo fechada, durante o percurso; 10- O motorista e o monitor deverão zelar para que o número de alunos não exceda a capacidade de assentos do veículo 11- O motorista e o monitor deverão comunicar à Unidade Escolar, de imediato, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local de serviços. 12- A documentação relativa ao veículo e ao motorista deverá manter-se em ordem e de posse do condutor. 13- A contratada executará a manutenção preventiva dos veículos de forma a assegurar a regularidade dos serviços. 14- Na eventualidade de problemas a Contratada deverá providenciar a substituição imediata do veículo. 15- O motorista e monitor deverão tratar os alunos com urbanidade 44
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1427/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR ANEXO II DECLARAÇÃO DE QUE A EMPRESA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO Nome da empresa______________________________________________ CNPJ nº_______________________________________________________ Sediada na Rua ______________________________________nº_________ Barirro_________________________________CEP____________________ Cidade__________________________________Estado_________________ Declara sob as penas da Lei, que nos termos do parágrafo 56º do artigo 27 da Lei n. 6.544, de 22 de novembro, encontrata-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal. Salto de Pirapora, de Abril de 2013 Nome _______________________________________ RG do Declarante______________________________ 45
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