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PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1427/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR ANEXO III DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO À HABILITAÇÃO Nome da Empresa_______________________________________________ CNPJ Nº_______________________________________________________ Sediada na Rua ________________________________________Nº________ Bairro____________________________________CEP___________________ Cidade________________________________Estado____________________ Declara sob as penas da lei, que até a presente data, inexiste fato superveniente impeditivo para sua habilitação no presente Processo Licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Salto de Pirapora, ........ de Abril de 2013. Nome ______________________________________ RG. do Declarante_____________________________ OBS: ESTA DECLARAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NO CREDENCIAMENTO, PORTANTO FORA DO ENVELOPE. 46
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 29/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1427/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa:_______________________________________________________ (denominação da pessoa Jurídica), CNPJ ________________________ é microempresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2.006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate, no procedimento licitatório do Pregão Presencial nº 029/2013, realizado pela Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora. Salto de Pirapora,............................................................... __________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL Nº DO RG__________________________ 47
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