edital de pregão presencial nº 29/2013 processo administrativo nº ...

MINUTA DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1427/2013
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR
Pelo presente instrumento do Contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR , de um lado o CONTRATANTE,
MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, CNPJ - 46.634.093/0001-07, com sede
administrativa na Avenida Lydia David Haddad, Nº 150, neste ato denominado Prefeitura,
representado por seu Prefeito Municipal Santelmo Xavier Sobrinho, brasileiro, casado,
agricultor, portador do RG. – 5.413.101 e CPF. – 555.761.338-20,
E de outro lado a CONTRATADA,
________________________, CNPJ – _____________________, estabelecida na cidade
de ___________, onde se localiza na Rua _________________, neste ato representado
por seu sócio administrador, ______________, RG – _____________ e CPF –
________________,
tem entre si justo e contratado, de acordo com o artigo 54 e seguinte da Lei Nº 8.666/93,
atualizada o que acordam mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Transporte
Escolar, por 08 (oito) meses durante os dias letivos do período, para os alunos das Rede
Pública Estadual e Municipal deste Município, conforme anexo I – Projeto Básico.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário do km
rodado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS
Nº
49