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ANEXO V EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 29/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1427/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR MODELO DE DECLARAÇÃO QUE ATENDE AS NORMAS RELATIVAS A SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ______________________ (nome completo), representante legal da empresa ______________________(nome da pessoa jurídica), CNPJ Nº______________, sediada (endereço completo), declara, sob as penas da lei, que esta empresa atende as normas relativas a saúde e segurança do trabalho conforme disposto no parágrafo único do artigo 117 da Constituição Estadual. _________________,___de__________de_____ Carimbo da Empresa e Cargo do Proponente OBS: Este documento deverá ser regido em papel timbrado da licitante. 48
MINUTA DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1427/2013 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR Pelo presente instrumento do Contrato de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE ESCOLAR , de um lado o CONTRATANTE, MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, CNPJ - 46.634.093/0001-07, com sede administrativa na Avenida Lydia David Haddad, Nº 150, neste ato denominado Prefeitura, representado por seu Prefeito Municipal Santelmo Xavier Sobrinho, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG. – 5.413.101 e CPF. – 555.761.338-20, E de outro lado a CONTRATADA, ________________________, CNPJ – _____________________, estabelecida na cidade de ___________, onde se localiza na Rua _________________, neste ato representado por seu sócio administrador, ______________, RG – _____________ e CPF – ________________, tem entre si justo e contratado, de acordo com o artigo 54 e seguinte da Lei Nº 8.666/93, atualizada o que acordam mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços de Transporte Escolar, por 08 (oito) meses durante os dias letivos do período, para os alunos das Rede Pública Estadual e Municipal deste Município, conforme anexo I – Projeto Básico. PARÁGRAFO PRIMEIRO O regime de execução deste contrato é o de empreitada por preço unitário do km rodado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS Nº 49
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