1864 - 2a. Quinzena de maio

MARIO ttTKUL DO IIPBM DO BIA8IL
SiteYe.se pari a corte e cMade de Nicllieroy na tpgraphia nacional a roa da fitarei fedi. e para as províncias ias tíiesoorarias de tenda, a 39000 por trimestre pagos adiantados. As assigoatas
podem ser recebidas no principio de qnalqner mq terminando sempre no Gm de Marco, Jnfho, Setembro on Dezembro, e moea por menos de tres mezes. Números avulsos 200 réis.
A.NNO DE 1864
PARTE 0PFICI4L.
Secretaria dc estado dos negocio
* do Importo.
Tendo dó celebrar-se na capella imperial,
em o dia 26 do corrento mez, pelas IO noras
da manhã, a festividade do Corpo dn Deoada
Cidade, assim se faz publico pela secretaria dc
estado dos negócios do Império para conhecimento
dos grã-cruzes, tommeadadores e
cavallciros das ordens dc Cbrislo, s. Bento de
Aviz e SanCíago da Espada, a flm de assistirem
aquella aolcmnidadc c scompanharem a
procissão com o manto da respectiva ordem.
Secretaria de catado dos negócios do Império,
em 19 do Maio de 1864.— Fausto Augusto
a" Aguiar.
Pela secretaria de estado dos negooios do
Império se faz publico qoe, por cahir em domingo
o dia 22 do correnle mez, a aniversário
do fallecimcnto dc Sua Magestade o Sr.
D. Fernando II, aügusio irmão de Sua Magestade
a Imperatriz, Sua Msgeslade o Imperador
houve por bem transferir para o dia
23 do mesmo mez a missa que, por aquelle
motivo, lem de celebrar-se na capella da
imperial quinto da Boavista.ás 19 horas da
manhã; devendo a corte comparecer neste |
acto de casaca bordada, e vestuário preto.
Secretaria de estado dos negócios do Império,
em 19 de Maio de 1864. — Fausto Augusto
da Aguiar.
Ao ministério da agricultura, rogando
que se sirva dar passagens do governo, por
conta deste ministério, se nlo as houver de
estado, oo vapor da companhia Brasileira que
lem do sabir para o norte, ao escrivão nomeado
para a mesa de rendas do Mannos, no
Amazonas, Joio Leite Bibeiro, desta corte alé
á província do Psra e á família do mosmo Ribeiro,
eonavanle da relação que se remelte,
iio vapor da seguinte viagem, da Bahia até a
mesma província, e tanto a elle como a família,
em algum dos vapores da companhia do
Amazonas, desde a cupilai do Para até a cl-
. dado de Mandos.
— Ao snlnsterio do Império, remettendo,
a Qm de quo se sirva mandar satisfazer ai reapectivas
importâncias, ns contas das despezas
.faltas eom as medalhas de ouro e prata para
prêmios da exposição geral da scademio das
bellas-artes, ecom a medalha de ouro para
prêmio dc uma aluinna do conservatório de
musico, promptifleadas na casa da moeda, cm
virtude dns avisos do dilo ministério de 12
de Março e 16 de abril do corrente anno.
—• A* directoria geral das rendas publicas,
mandando declarar ao collcctor daa rendas
do Pirahy, em solução ti sua consulta, constante
do oflicio de 11 de Fevereiro ultimo, a
respeito dn procedimento que deve ler relativamente
a fraude empregada por Lúcio José
da Fonseca e Diooysio José dos Santos nas
.vendas que mutamcnle se Hzerlo de uma fazcndfnha
naqueflo termo, com prejuízo doa
interessados da fazenda nacional; que, pelo
direito antigo, como já foi declarado á tho- I
.souraria de Minas, om ordem de 7 de Março
Ultimo, procedia a denuncia eivei no juizo
dos feitos para a imposição das penas do alvará
de 13 de Junho do 1809 §§8.° e 9.*
pela sonegação do Imposto da slza, como
sempre se pratica ; procedendo, porém, a precisa
justificação do facto fraudulento da omissão
dó pagamento do tributo; mas, hoje, depois
da publicação do art. 12 da lei de 26 de
Setembro de 1857, é da competência da autoridade
adiu inistrati va impor as penas comminadae
nn citado artigo pela sonegação da
aisa, enão as do alvará, haja ou não denun-
.dantes, embora oa fados sejão anteriores;
por quanto, sendo a disposição penal nova
mais suave do que a onliga, devo ser npplicada
immediatamento, ainda que nlo se
tenha publicado o regulamento das sitas, por
ser assim conformo aos princípios de eslricta
justiça e aa conseqüências necessárias do direito
dc punir.,,
Por outro lado, sendo certo que, quando se
articulãò fartos de fraudo a prova testemunha
ve| é admissível da plano contra toda a
espécie de instrumentos; e allogundo o collcctor
lactos deesa natureza, de diminuição
de preço, prejudietaes ú fazenda publica, nas
escripturas juntas dp compra o venda de bens
| procedente, sc deverá Irenemfülr ao eoHector
pára impor as penas do citado art. 12 da lei
I de 1837, facultando recurso para o tribunal
do thesouro, nn fôrma das disposições em
figor.
— Ao provador da casa d.i moeda, remettendo
o orçamento das obras precisas para
acabar inteiramente o noto edifício da casa
da moeda, o qual foi remeltido pelo Oseel
dss obras do mesmo edifício com o seu ofllcio
de 29de Abril proximo lindo, a Am de qne
sc sirva indicar a este respeito o que entender
conveniente, e se julgo necessárias algumas
outras obras além das mencionadas no referido
orçamento.
— A' thesouraria do Ceará, declarando,
em resposta aos seus ofllcios ns. 22 e 25 de
14 e 28 de Março deste anno, dirigidos á directoria
geral da contabilidade, em qoe participa
ter rcmettído á caixa filial do banco do
Brasil em Pernambuco a quantia de 200*0009,
valor de f 1 letras contra a mesma thesouraria
sacadas nn favor do banco do Brasil, uma
sob n. 2 de 100:0009 em 21 de Janeiro deste
anno, e 10 sob ns. 3a 12de 10:0999eada
uma em 19 de Fevereiro proximo passado,
todas endossadas pela directoria do banco á
dita caixa filial, c por esta i referida thesouraria,
alim dc que pudesse ter logar aquella
remessa, que realizou-se: que nfo devera
ter aceitado a incumbência da remessa
daquella somma é caixa Aliai do banco
do Pernambuco, sem prévia autnrisaçao do
thesouro o sem a expressa declaração de
ser cila cAVetooda por conta e risco da mesma
caixa filial e sem responsabilidade alguma da
fazenda nacional. A' thesouraria só corria a
obrigação de aceitar c pagar as letras no seu
vencimento, não podendo figurar de endoseatatla
dei Ias, visto ser a transscçio de particular
Interesse da mencionada caixa Aliai, quo
devia telas endossado em favor de um ter-
plicante nos livros de receita o despeza em
Novembro de 1859 e Agosto de 1861, como
estorno da despeza feita;
3.' Qual a razão por que a referida thesouraria
classificou como pagamento indevido
o das etapas abonadas a praças do 4." regimento
de eavallaria em Janeiro de 1860.
MNIOTEItlO DA GUISMA
EXPEDIENTE DO DIA 29 DB ABRIL DB 1864.
1." Directoria gerai.
Ao presidenle ds provincia da 8. Paulo,
communicando que por portaria de 27 do
corrente, foi nomeado ajudante do director
da colônia militar do Avnnhandova o tenente
do estado maior do 2.* classe, Jacintho Condido
da Silva.
— Ao mesmo, remettendo o requerimento
da africana livre Maria José, a fim do quo informe
sobre o que tem oceorrido a respeito
da mesma africana.
— Ao director do arsenal de guerra, Idem
para informar, o requerimento em que Chrispim
da Silva Mattos, oflicial de csplngardciros,
pede ser novamente contractado para
Mato Grosso.
— Ao da fabrica da pólvora da Estrella,
idem Idem, o em que Gemlnleno Anionio de
Almeida, pede concessão para edificar em um
terreno pertencente aquella fabrica, situado
no principio da serra velha da Estrella.
Requerimento despachado.
De Pedro Leopoldino dos Santos Marrocos.
—Sello o requerimento e os documentos.
2.* Directoria geral.
Ao procurador da coroa, enviando, para
que emitia sen parecer, o requerimento em
que o capitão do corpo do guarnição de Amazonas
Joaquim Caetano dos Beis pede snr condecorado
com o habito du ordem de S. Bento
do Aviz.
— Ao presidenle da provincia de Pernambuco,
declarando, para seu conhecimento e
execução, que ao 2.' tenente do 4." batalhão
de artilharia a pé Qlimpio Aurélio de Lima
Câmara, te concedem tres mezes de licença
com soldo e elape para tratar de soa saude
nesta corte: e passagem a bordo de um dos
vapores ds companhia Brasileira de paquetes
devendo a importância da dita passagem serlho
descontada do dito soldo pela 5." parte.
— Ao mesmo, enviando para informar ,n requerimento
cm que oalferesdo corpodeestado
maior de 2.* classe Henrique Everaldiuo de
SEXTA FEIRA 20 DK MAIO.
mentodo mesmo aiferes. pedindo ser nomeado
ajudante de ordens do commandante das
ermas daquella provincia.
— Aa da do Maranhão, mandando inspecionar
de saude as sete praças do 5.° batalhão
de infantaria e do corpo de guarnição daquella
I provincia, constantes ds relação que acompanhou
o seu oflicio li al25 de 27 de Fevereiro
deste anno; e exigindo com es respectivos
tensos de inspecção mi certidões dc assentamentos
dos inspcccionpdos.
—- Ao da de Santa Catharina,determinando
que estejão promplbs para embarcar para a
provincia do Bio Granuo'do Sul no vapor que j
desta corte tem de levar para aquella pro- j
vincia o 4.* batalhão de infantaria, e dalli
regressar para os transportar, o 12.* batalhão
da mesma arma mo contingente do I.*
regimento de artilharia a cavallo.
— Ao da do Piauhw, declarando em vista
do seu ofllcio n. 58 dé 27 de Fevereiro ultimo,
qoe acompanhou1 relação doa praças do
corpo de guarnição daquella provincia, que
freqüentarão a escolA elementar no 2.* semestre
do anno pasmado: que deve substituir
no referido corpo de guarnição a escola ele- I
manter pela regimental de que trata o regulamento
approvado por decreto n. 3.083 de
28 do Abril do anno passado para as escolas
militares do ImpérioJf
lativa a uma pólvora comprimida do syslema
Doremus e Budd.
4.* Directoria geral.
Ao Sr. ministro da fazenda, para que se
digne mandar pagar a vários credores deste
ministério a quantia de 22:4789100, de fornecimentos
feitos ao arsenal de guerra da
corte, no exercido corrente.
— Ao mesmo, remettendo o requerimento
em que Francisco José Lopes Prado dt Comp.,
pedem paga incuto de divida de exercícios
lindos, na importância de 1979490, cujo processo
sob n.4.448, já foi remetlido ao thesouro
nacional com aviso de 15 de Abril de
1861, a flm de que S. Et. se digne providenciar
sobro o andamento do referido processo.
— Ao presidente da provincia de S. Pedro
do Sul, idem, o relatório desta directoria sobre
as contas de despezas da enfermaria mi-
I litar a cargo do 1." regimento de artilharia a
cavallo, a fim de quo sejão explicadas as
causas que determinarão as informações apontadas
no mencionado relatório.
— Ao mesmo, sol retido as duvidas tuscitodas
pela pagadoria da provincia de S. Pedro
do Sui, acerca das vantagens reclamadas pelo
I brigadeiro commandante da guarnição da cidade
do Bio Grande, sobre qun versa o ofllcio
do mesmo presidente de 28 de Março findo
sob n. 125.
Requerimentos despachados.
Do porteiro do arsenal dc guerra da corte,
Nu no Alves Pereira, pedindo o cumprimento
do aviso que lhe concedeu tres mexes de II- I
cença.—Não tem Jogar.
Do servente do arsenal do guerra, Simfloro
Francisco Yaldeiam do Oliveira, idem,
um auginento de 400 réis diários.—Oppor-
NUMERO 111.
Cansara doa Srs. Deputados,
SESSÃO EU 19 DB MAIO OR 1864.
Presidência do Sr. Francisco José Furtado.
declarando, á vista do que expôs eu» oflicio I A's 11 horas feita e chamada, acharão se
de 25 do mez próximo passado sob ns. 369, presentes os seguintes Srs.: Furtado. Limpo
379 e 375, que fica autorisado a despender de Abreu, José Ângelo, Valdelnro. Fonseca
com os serviços necessário* mencionados nos I Vianna, Manoel Joaquim, Carneiro de Caiuditos
ofllcios além das quontias que lhes forão J)0s, Martinho Campos,Seraflco, Luiz Felippe,
assfgnedas na distribuição approvada pelo Carrio, Ferreira de Moura, Souza Bandeira,
aviso de 29 de Agosto do anno passado, du- Carlos Bibeiro, Costa Guimarães, Moreira,
ranle o corrente exorcicio, mais a quantia de Chagas Lobato, Pinto de Mendonça, barão de
4:1099000, sendo 1-.6009000 para ser appli- s. João do Bio Claro, Paula Santos, Mello
cada á continuação dss obras da muralhe da Franco, Pedro Muniz. Bibeiro da Luz, J.
segurança do aquedueto da Carioca nos mezes Madureira. Arislidcs Lobo. Baiol, Pamplona,
do Maio e Junho; 7009000 para os trabalhos Dantas, Junqueira, C. Ottoni. Felicio doa
mais urgentes das florestas das Paineiras no I Santos, SilvinoCavalcanti, de Lamare. Alvim,
trimestre de Abril a Junho e 1 .-8009000 para
ocorrer áa despezas com o prose» ul men to de
diversas obras das Paineiras nos mesmos
mezes.
— Ao mesmo, communicando que, por
aviso desta data, ordenou-se o pagamento ao
engenheiro ajudante da inspecção geral das
obras publicas Francisco Pereira da Silva, da
gratiflcaãão de 19400 diários que lhe compete
para ferragens de uma cavalgadura desde o
dia 19 de Março ultimo em que fui promovido
ao posto de major.
— Ao administrador do correio de Minas,
com o titulo do agente da Senta Quitaria.
— Ao mesmo, com o titulo do agente do
Santa Barbara.
— Circular as administrações do correio,
com a distribuição de credito para o exercício
futuro.
— Passaportes aos vapores Imperador, e
Princesa, e sem subvenção ao Brasil.
Bittencourt Sampaio, Urbano. Paula Souza,
Batisbona, Esperidião, Paranaguá, barão de
Porto Alegre, Barros Pimentet. Saldanha
Marinho, Figueiredo, Rodrigues Júnior, Feilosa,
Leitão da Cunha, J. Caetano, Silveira
de Souza, Lima Duarte, Moreira Brandão,
Theodoro, e Burlamaque. 1
Depois da chamada comparecerão as Srs.:
Andrade Pinto, Alfonso Celso, Ferreira da
Veiga, Brotas, Souza Carvalho, Affonso Alves.
Abelardo de Brito, Nebias, Coday. Barbosa
de Oliveira, Barros Barreto, Fernandes Moreira,
Sá o Albuquerque, Corrêa da» .Neves,
Libcralo, Aragão e Mello, Viriato, João Leite,
Bobcllo, Jacobina, e C. Madureira.
Depois de aberta a sessão, os Srs.; Mnrcon
dns, Nery, Salusliano Souto, Costa Machado,
Flores, Fleury, Pinto I ima, Fpimiiintsdajs.
Macedo, Bezerra Cavalcanti. Domiciano,
Costa Pinto, José Bonifácio, César, e Henrique
de Almeida.
Faltarão com participação os Srs. Oclavlano.
Franco dc Almeida, baião do Prados,
Barbosa de Almeida, Brandão o Pedro Luiz.
Aberta a sessão» o Sr. 1." secretario deu
conta do seguinte
2.* secção.— Ao director geral dos telegraphos
aéreos, recommondando que logo
que entrar qualquer embarcação com colonos
transmitia uma participação telegraphica ao
agente da colonisaçao Dr. Ignacio da Cunha
— Ao da de S. Paulo, devolvendo, acom­ Galvão, no respectivo escriptorio rua Direita
panhado de competente certidão de assenta- I ! n. 15 1.* andar, o quando aconteça estar este
ineotos, o processo de conselho de investi­ fechado, deverá a participação ser enviada á
gação feito ao soldada do 4.* batalhão de casa da residência daquelle agente rua de
Infantaria, José Bernardo da Rocha Lima, i Silva Manoel n. 30, declarando o numero de
qoe fez parte do contingente do mesmo ba­ colonos de cada uma embarcação quo entrar.
talhão existente naquélla provincia, processo
que foi remcttido a 'esto ministério com o
3 * Directoria.
ofllcio de 6 do corrento mez, a flm de que o
dito soldado responda a conselho de guerra.
Ao presidente da provincia de Espirita
Sanlo, autorisando a mandar pagar a alguns
EXPEDIENTE:
DUNPAtnO*
— Ao da de Maio Grosso, enviando, para colonos do Senta Leopoldino a Importância de
(ífficio da assembléa provincial do Pernam­
ter o conveniente destino, o certidão do as derribadas o outros trabalhos que Aserto oa
Mlnlnterlo dss Guerra, Fc
buco, remettendo á câmara indicações recla­
celro para regularidade da mesma transacção; [ sentamentos do aiferes, Grcgorlo Antônio da mesma colônia, tendo em consideração os
nerado cm data de 17 do corrente o major do
mando da mesma uma disposição que equi­
que a dila lhesouraria observará dt , Silva, o qual foi promovido por decreto de serviços feitos e as obrigações resultantes dos
corpo de estado irtuíor de 1.* classe Joaquim diante.
pam os bacharéis em letras pelo gvmnaslo
30 de Dezembro do anno passado o classificado centrados celebrados com os mesmos colonos,
da Silva Ma ia, do logar de 2.* ajudante de
provincial aos do Imperial collegio de Pe­
no corpo de eavallaria daquella provincia.
director do arsenal de guerra da corte, por
— A* de S. Pedro, ordenando cm vista do
e fleando assim elevado a 12:9649730 o orçadro
II e quo dispense do serviço activo da
requerimento de Patrício Augusto dn Câmara
mento do referido estabelecimento na parte
assim o haver pedido : sendo nomeado para
3.' Directoria geral.
guarda nacional os csiseíros o artistas quo ti­
Lima, pagador Aliai da dita thesouraria, em
relativa aos mencionados trabalhos.
subsütuil-n Interinamente o capitão do mesverem
ofllcinas, tendas ou lojas.—A' 1 .* com-
que pede se faça entrega ao seu fiel dt quon- .A' commissão dn melhoramentos, remetmo
corpo José Francisco Coelho.
— Ao presidente da sociedade Auxiliadora missão do instrucção publica oá2.
lla de 3199560, depositada por elle nns cofres tendo paru informar, ama caria de lzidoro da Industria Nacional, remettendo, para to­
dc uma das repartições da cidade do Bfo Gran­ Monnez acompanhada de uma amostra da mar na consideração que merecer, um ofllcio
de do Sul, c eliminadas dc seu debito as ad- massa por elle descoberta.
do director da colônia Blumenau a queacom-
YlInUterlo da Ajrricsiltnra — dições por elle mencionados na mesma peti­ -— Ao direcfordé arsenal de guerra da penha duas amostra* do algodão plantado na
Por portaria de 19 do corrente foi nomeado ção:—que informe:
corte, mandando fornecer 34 canudos para mesma colônia.
José Eduardo de Jesus Cerqueira para agente
I.* Qual a razão por que não se abonou inferiores do 4.* batalhão de Infantaria.
elo correio do Ayurunea, na província de Mi­
4." Directoria.
nas contas do supplicanle a quantia do 1409
nas Geraes, por demissão dada a Anionio Gre-
— Ao mesmo, idem idem, á fabrica de
que o mesmo pagara em virtude de ordens e
gorio do Andrade.
pólvora da Estrella, uma luva o um pilo Officio ao administrador do corrolo do Pa­
instrucções dos cx-inapectores da dila lhesou­ de aço batido e torneado para uso das novas raná, aulorisando-o a supprir com a sobra de
raria, proveniente do aluguel da casa do finado ofllcinas do fabrico.
outras verbas o déficit que se dá na de con­
Malaquias José Neto, oecupada pelo hospital
ducção de malas.
— Ao mesmo, remetendo a 1.* via de co­
raiNISTBMIO DA F/sZKliftp.V militar da cidade do Bio Grande no mez de
Julho de 1857;
nhecimento de 117 pranchôcs de açouta-ca- — Ao director do correio da confederação
EXPEDIENTE OO DIA 6 08 Sf «IO PB 1864.
vallos que José Ignacio Teixeira Júnior enviou argentino, agradecendo os sellos de correio
2/ So os quantias de 39333 o 159809, a I." do Bio Grande do Sul por conta dos 2.009 que enviou.
valor de prestação indevidamente abonada ao que contratou vender.
— Ao administrador do correio da corte,
soldado José da Costa, e a 2.' dada como gratificação
addicional ao major Maneio dc Souza Ao do laboratório do Campinho, remeta
devolvendo o sobrescripto da carta que foi
para França cm vez de ir pare Franca.
n ó
a r a
Tavora, não forão debitados pelo mesmo sup- \^ ° P informar uma caiU_de Biancbirc
J
de justiça
civil.
Bequcrimento do conego Henrique de
Souz i Brandão, lente de liturgia dò seminário
arehiepiscopa» da Bahia, reclamando
contra o decreto do 22 do Abril do anno passado
quo reduziu o ordenado de sua cadeira.
—A' commissão de pensOes e ordenados.
Foi apresentado e appolodo o seguinte requerimento
:
« Requeiro que sopeção ao governo informações
circu insta n cindas sobre o farto ultimamente
oceorrido na provincia de Pernambuco,
do mandar o presidente da mesma
província guarnecer os paços da assembléa
legislativa provincial de força armada, durante
as sessões, com a cópia de Ioda a correspondência
oflicial ft respeilo, —II. $. Ptifoode
Mello. »
iii\i«ti:icio im ,t