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MRIO OMCIM DO DO mm.<br />
Subscrevc.se para<br />
M<br />
, acionai á rua da Guarda Velha, e para as proyintías nas teoorarias <strong>de</strong> fazenda, a 3*000 por trimestre pagos adiantados. As assinaturas<br />
po<strong>de</strong>m ser recebidas no pnncpio <strong>de</strong> qnaloner mez, terminando sempre n» Cm <strong>de</strong> Março, Juaho. Setembro on Dezembro, e nnnea por menos <strong>de</strong> tres meies, rlimoràs avilte m réis<br />
Aiwo DE <strong>1864</strong>. TERÇA FEIRA 24 DE MAIO. NUMERO 114.<br />
I» tro IMPF.ÍIIAI,<br />
PARTE OFFICIAL.<br />
DUSPACIION.<br />
MlsalasVrle alai Justiça. — Por <strong>de</strong>cretos<br />
<strong>de</strong> 23 do corrente forão removidos a<br />
seu pedido:<br />
O <strong>de</strong>sembargador D. Francisco Ballhazar<br />
da Silveira, da relação <strong>de</strong> Pernambuco para<br />
a du ltio <strong>de</strong> Janeiro;<br />
O <strong>de</strong>sembargador Francisco Domlnguos da<br />
Silva, da relação do Rio <strong>de</strong> Janeiro para a <strong>de</strong><br />
Pernambuco.<br />
Forflo nomeados:<br />
O <strong>de</strong>sembargador da relação <strong>de</strong> Pernambuco<br />
Firmino Anionio do Sousa, para presi<strong>de</strong>nte<br />
da mesma relaçüo;<br />
O <strong>de</strong>sembargador Anselmo Francisco Perotli<br />
para presi<strong>de</strong>nte do tribunal do commercio<br />
da mesma província.<br />
Ministério da % grirul tssrn— Por<br />
portaria dc 23 do corrente foi nomeado Bento<br />
Barreto do Amaral Gurgel, para agente do<br />
correio da cida<strong>de</strong> da Constituição, na província<br />
dè S. Paulo, vago por não ter querido<br />
aceital-o Miguel Renielo Dutra Rocha.<br />
HIUIÜTBRIO DA Jl snriçi.<br />
2.* secção.—Minislerio dov negocio* da<br />
justiça—Bio <strong>de</strong> Janeiro, 17 <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> 180%.<br />
Sua Magesta<strong>de</strong> o Imperador, o quem foi<br />
presente o ofilcio <strong>de</strong> V. S. do 19 <strong>de</strong> Abril<br />
ultimo, communicando que o tribunal do<br />
commercio <strong>de</strong>ssa cida<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminara que,<br />
oa conformida<strong>de</strong> do art. 4.* do titulo único<br />
do código commcrcial o aviso n. 180 <strong>de</strong> 91<br />
<strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 1860, so proce<strong>de</strong>sse a eleição<br />
<strong>de</strong> um <strong>de</strong>putado paro servir pelo tempo que<br />
faltava ao commerciante Antônio Alves Ribeiro,<br />
fuzendo-so-lho effectiva a saneção penal<br />
do art. 5 • do referido titulo único, por tar<strong>de</strong><br />
exonerado do cargo contra a <strong>de</strong>liberação do<br />
mosmo tribunal, houve por bem mandar <strong>de</strong>clarar<br />
a V. S. que essa <strong>de</strong>cisBo está <strong>de</strong> accordo<br />
com o que clarameoln dispõem os artigos e<br />
avisos aliados; visto como, nflo sa verificando<br />
nenhum dos casos previstos no art. 5." e lendo<br />
o oommcrciante pelo facto da aceitação do<br />
csrgo <strong>de</strong> <strong>de</strong>putado, para que fora reeleito,<br />
conlrahido a obrigação da servir pelo tempo<br />
marcado na lei, nao podia eximir-se do serviçosam<br />
incorrer na saucçlo panai do mesmo<br />
i « r d t t quo communico a V. S. para seu<br />
ldnanW< ^ejpto.<br />
leus guar<strong>de</strong> a V. S.—Zacarias <strong>de</strong> Góes e<br />
Vasconcellos.—Sr. Manoel Joaquim Bahia.<br />
ASSEMBLÉA GERAL LEGISLATIVA.<br />
Foi submeti ida á discussão o approvada<br />
sem <strong>de</strong>bate para ser remei tida á outra câmara<br />
a rodacção das emendas do senado ú proposta<br />
do po<strong>de</strong>r executivo, que fixa as forças<br />
<strong>de</strong> terra para o annn financeiro <strong>de</strong> 180»—<br />
1865, e ás emendas da câmara dos <strong>de</strong>putados<br />
ú dita proposta.<br />
Entrou em 1." discussão e passou para a 2.*<br />
sem <strong>de</strong>bute o parecer da commissão <strong>de</strong> constituição,<br />
conce<strong>de</strong>ndo licença ar Sr. senador<br />
Vieira da Silva para retirar-se á sua província<br />
o ir i Europa.<br />
Seguio-so a continuação da 3." discussão<br />
da proposição da câmara dos <strong>de</strong>putados, approvando<br />
O contracto celebrado pelo governo<br />
eom o viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Barbacena sobre minas <strong>de</strong><br />
carvão <strong>de</strong> pedra, na província dn Santa Catharina<br />
com as emendas offerecidas pela commissão<br />
<strong>de</strong> empresas privilegiadas. Por esta<br />
oceasião fez-se a leitura do ofllcio do ministério<br />
da agricultura, commercio e obras publicas<br />
<strong>de</strong> 18 do correnle, e da cópia do parecer<br />
do conselho <strong>de</strong> estado, acerca dos requerimentos<br />
<strong>de</strong> José Diss da Crus Lima e do bacharel<br />
Sebastião Antonto Rodrigues Braga<br />
pana construcção do uma estrada <strong>de</strong> ferro<br />
entre as províncias dc Santa Catharina e Rio<br />
Gran<strong>de</strong> do Sul.<br />
Encerrada a discussão forão submel tidas ft<br />
votação e approvadas as emendas da commissão<br />
referida, ficando <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da ultima<br />
discussão com os artigos do contracto a que<br />
se referem.<br />
Passou-se finalmente á 1.' discussão do<br />
parecer da commissão <strong>de</strong> constituição com a<br />
indicação do Sr. Pimenta Bueno, oferecida<br />
em 3 do Março do anno corrente, acerca da<br />
allribuição que confero a constituição no art.<br />
38 á câmara dns <strong>de</strong>putados.<br />
Foi lido, apoiado, posto em discussão e sem<br />
<strong>de</strong>bato approvado o seguinte requerimento:<br />
« Qüe fique adiada a discussão do parecer<br />
para ser tomado em consi<strong>de</strong>ração quando so<br />
discutir o outro parecer que <strong>de</strong>ve ser dado<br />
sobre o projecto do Sr. Silveira da Motta<br />
acerca da aposentadoria dos magistrados.—<br />
Pimento Bueno.»<br />
Esgotada a matéria da or<strong>de</strong>m do dia, o Sr.<br />
presi<strong>de</strong>nte <strong>de</strong>u para a da seguinte sessão:<br />
Ultima discussão das emendas propostas<br />
pela commissão das empresas privilegiadas, o<br />
approvadas em 3." discussão a diversos artigos<br />
do contracto celebrado pelo governo com o<br />
viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Barbacena para exploração do<br />
minas <strong>de</strong> carvão <strong>de</strong> pedra na província <strong>de</strong><br />
Santa Catharina;<br />
Continuação da 1.' discussão adiada no 1.°<br />
<strong>de</strong> Abril próximo passado, da proposição da<br />
câmara doa Srs. <strong>de</strong>putados, que aulorisa o<br />
governo para readmittir a praça do aspirante<br />
a guarda-marinha o alumno paisano do 3.*<br />
anno ds escola <strong>de</strong> marinha Manoel Alvares<br />
doa Santos.<br />
Levantou-se a sessão a 1 hora o 40 minutos<br />
da tar<strong>de</strong>.—Fisconda <strong>de</strong> Abaeti. presi<strong>de</strong>nte.—<br />
Josi da Silva Mafra, 1.* secretario.—tjercutano<br />
Ferreira Penna, 2.* secretario.<br />
Câmara doa Sim. Deputados.<br />
Dous do ministério 4a fazenda: o l.*remetfcndo<br />
copia do officio no qual o cônsul<br />
geral do Império em Hamburgo faz algumas<br />
observações sobre a legislação a respeito <strong>de</strong><br />
traspasso <strong>de</strong> navios estrangeiros i proprieda<strong>de</strong><br />
brasileira, assim comp a cópia do parecer e<br />
resolução da consulta da secção da fazenda do<br />
conselho <strong>de</strong> catado sobre a veada do navio<br />
inglez Cr esc ent; e o 2." relativo a* pretenção<br />
<strong>de</strong> Francisco Raymundo <strong>de</strong> Araújo Parentes,<br />
sobre ampliação <strong>de</strong> licença.—O 1." á commissão<br />
do fazenda e o 2." a quem fez a requisição.<br />
Outro do da justiça, remeitendo as informações<br />
pedidas pela câmara, sobre a or<strong>de</strong>m<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>tenção contra uns subdito italiano, a<br />
bordo do paquete Dancei Bearn, que sahio<br />
no dia 24 <strong>de</strong> Fevereiro do corrento anno.—<br />
A quem fez a requisição.<br />
Outro do dos negócios estrangeiros, respondo<br />
ndo quu não po<strong>de</strong> prestar as informações<br />
pedidas pelo ministério da agricultura<br />
por parla da câmara, sobre a commissão exploradora<br />
du Alio Uruguay, por aer a questão<br />
<strong>de</strong> sua natureza reservada.— A quem fez<br />
a requisição.<br />
Outro do du Império, em que o respectivo<br />
ministro pe<strong>de</strong> que a ramoru lhe marque dia e<br />
hora para a apresentação da proposta para a<br />
abertura <strong>de</strong> Um credito supplementar para<br />
oceorrer as <strong>de</strong>spezas da assembléa geral legislativn<br />
na sessão aclual.— Msrcou-se o dia 24<br />
á 1 hora ds tar<strong>de</strong>.<br />
Tres requerimentos, <strong>de</strong> Manoel Ignacio <strong>de</strong><br />
Oliveira, José Joaquim <strong>de</strong> Almeida Bastos e I<br />
Joaquim José Machado Guimarães, pedindo<br />
serem naliiralisados cidadãos brasileiros. -A'<br />
commissão <strong>de</strong> po<strong>de</strong>res.<br />
Foi julgado objecto <strong>de</strong> <strong>de</strong>liberação e vai a<br />
imprimir o seguinte projecto :<br />
« A assembléa geral resolve:<br />
a Art. i." Surão consi<strong>de</strong>rados autores uo<br />
crime <strong>de</strong> (urloos que comprarem a escravos,<br />
fura das vlllas o cíds<strong>de</strong>a; quaesquer generos<br />
dn lavoura, sem expressa autorida<strong>de</strong> dos<br />
respectivos senhores.<br />
* Art. 2." Nestes crimes terá logar o procedimento<br />
oflicial sob <strong>de</strong>nuncia da parte offendlda.<br />
« Art. 3.' Fi cio revogadas as disposições<br />
em contrario. — Manoel Joaquim.—Val<strong>de</strong>taro.<br />
— Imira<strong>de</strong> Pinto. — Corneiro <strong>de</strong> Campos.—J.<br />
M. <strong>de</strong> Macedo•»<br />
OUDJUS DU MA.<br />
1.' parte.<br />
Continuou a 3.' discussão do arl. 9.* do<br />
projecto relativo ft esl rada <strong>de</strong> ferro <strong>de</strong> D. Pedro<br />
11.<br />
O SR. VIRIATO pedio o encerramento da<br />
discussão, sendo votado e approvado o dito<br />
artigo e rejeitadas as emendas dos Srs. Junqueira<br />
e Lima Duarte.<br />
Forão apoiados e approvados os seguintes<br />
paragrapho* additivoa ao 2." artigo.<br />
a Se alguma companhia qua inspire confiança,<br />
preferir tratar sobre a base <strong>de</strong> uma<br />
convenção, po<strong>de</strong>rá o governo ãdjudicar-lhe<br />
qualquer Unha orçada e <strong>de</strong>cretada com as<br />
CRÉDITOS' ESPECIAES.<br />
cláusulas seguintes:<br />
« Po<strong>de</strong>rá conce<strong>de</strong>r subvenção não <strong>maio</strong>r<br />
Nenhuma observação tenho a f,izcr sobre<br />
que a quarta parte do orçamento qne houver ,<br />
este assumpto, alem das que consta» dos an<br />
Tiverão a honra <strong>de</strong> comprimenlar a Suas<br />
Senado.<br />
SESSÃO eu 23 DB MAIO DE 186».<br />
Magesla<strong>de</strong>s e Altezas Imperiaes, na semana<br />
Presidência do Sr. Francisco Josi Feriado.<br />
finda:<br />
8.' SKSSX0 EM 17 OR MAIO DP. 1861.<br />
As 11 horas, feita a chamada, acharão-se sido. feito por or<strong>de</strong>m e á custa do governo; |<br />
teriores<br />
<strong>de</strong>monstradi<br />
relatórios, visto achar-se cabalmente<br />
Os Sra. marques <strong>de</strong> Abrantes; a senhora<br />
Presidência do Sr. viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Abaeti. presentes os seguintes senhores: Furtado, subvenção que não será augmentada nem di<br />
inconveniência da creaçflo <strong>de</strong><br />
do ministro portuguez e a do sen secretario; A's 11 horas da manhã, achando-se pre Franco <strong>de</strong> Almeida, José Ângelo, Saldanha minuída, por qualquer observação posterior<br />
<strong>de</strong>spezas por este melo, sobra tudo <strong>de</strong>pois da<br />
marquez do Caxias; merqueza dn Paraná; sentes os Srs. viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Abaeté, Mafra. Marinho. Barros Rarreto, Andra<strong>de</strong> Pinto, do custo para mais 00 para menos.<br />
disposição do art. 14 da lei n. 1.177 <strong>de</strong> 9 <strong>de</strong><br />
Setembro do 180*2, que vedou ao ministério<br />
Teixeira <strong>de</strong> Souza, Almeida e Albuquerque, Brétas, Ribeiro, Horto <strong>de</strong> Araújo, Ferreira • A estrada será dividida em sucções cada<br />
conselheiro Paranaguá; <strong>de</strong>putado Borloma-<br />
da fazenda o pagamento dc serviços, nao es-<br />
I Men<strong>de</strong>s dos Santos, viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Suassuna, da Veiga, José Jorge» Junqueira, Affonso uma das quaes possa prestar utilida<strong>de</strong> putondo<br />
consumados na lei, que os houver uu<br />
que; D. Elisia .<strong>de</strong> Paula o Almeida ; prove I Fonseca, marques <strong>de</strong> Itanhacm, viscon<strong>de</strong> dc Celso, Será fico, Souza Pereira, Chagas Lobablica apenas concluída. Serão as seceões ar<br />
dor da cisa da moeda, Dr. Aseredo Coutinho; I Itaborahy, Araújo Bibeiro, Ottoni, Cunha to, Mello Franco, C»sta Guimarães, Ca neiro * d a V e ^ ^ •"*"*!'.o^undoscorrespon<strong>de</strong>ntesá<strong>de</strong>speza<br />
L<br />
director do Jardim Botânico e soa filha ; Mr. Vasconcellos, barão <strong>de</strong> S. Lourenço, Paula <strong>de</strong> Campos, Souza Ban<strong>de</strong>ira, barão <strong>de</strong> Porto uma <strong>de</strong>llas.pagarà ogove ?oo a subvenção . t »<br />
Almeida, Carneiro <strong>de</strong> Campos, Dias <strong>de</strong> Car- Alegre, Manoel Joaquim, César, Bittencourt<br />
Bolangé ; Dr. Felizardo Pinheiro do Campos<br />
I valho, Zacarias, Siqueira e Mello, Pimenta Sampaio, Martinho Campos. Dantas, flstis-<br />
e seu Olho Carlos Adolfo Muller <strong>de</strong> Campos ; I Bueno, D. Manoel, viscon<strong>de</strong> dn Sapucaby. bona, barão <strong>de</strong> S. Joio do Rio Claro, Jesé<br />
con<strong>de</strong> e con<strong>de</strong>ssa <strong>de</strong> Bacpcndy; mnrqucza <strong>de</strong> I Jobim, viscon<strong>de</strong> do Uruguay, Souza Franco, Caetano, Salusliano Souto, Libera to, A Sonso<br />
Itsnhacm e soa irmã ; guarda-roupa Netto marques do Abrantes, Dias Vieira, Cândido Alves, Soosa Carvalbof Paula e Sonza, Re<br />
Baptista, Pompcu, barão <strong>de</strong> Antonina, bar80 bello, Felicio dos Sanios, Fleury, Leitão da<br />
dos Reis c sua senhora ; D. Julia Belens esua<br />
I <strong>de</strong> Morjtlba , Ferreiro Penna , marques <strong>de</strong> Cunha, Theodoro, Lopes Netto, Fre<strong>de</strong>rico <strong>de</strong><br />
filha ; <strong>de</strong>putado Pedro Moniz e sua senhora ; Caxias, Souza Ramos, Dantas, e Ferraz; o Sr. Almeida, Lima Duarte, Pedro Muniz, Alvim,<br />
conego Mello; conselheiro José Joaquim Ro presi<strong>de</strong>nte abrio a sessão.<br />
Ferreira <strong>de</strong> Moura, barão <strong>de</strong> Prados, Viriato,<br />
J. Madureira, Carlos Ribeiro Henrique do<br />
drigues Lopes; moço fidalgo Berquó ; Drs. Comparecerão <strong>de</strong>pois os Srs. Paranhos, Almeida, Marcon<strong>de</strong>s, Figueiredo, Rodrigues<br />
conselheiro Fclix Martins, Lago e Duque- Souza e Mello, barão <strong>de</strong> Pirapama, viscon<strong>de</strong> Júnior, C. Madureira, Ribeiro da Luz,Pam<br />
Estrada; Carlos Haring ; Dr. J. Franklín da Bon-Vista, Rodrigues Silva, marquez <strong>de</strong> plona, Feilosa, Silvino Cavalcanti, Raiol, Sá<br />
Olinda, e Sinimbú.<br />
Massena ; Raymundo Alves <strong>de</strong> Souza; con<br />
e Albuquerque e Silveira <strong>de</strong> Soosa.<br />
selheiro Baptista<strong>de</strong> Oliveira; <strong>de</strong>putado Ma<br />
Faltarão com causa participada os Srs. ba<br />
Depois da chamada, comparecerão os Srs.:<br />
rão <strong>de</strong> Colegipe. barão <strong>de</strong> Maroim, barão <strong>de</strong><br />
noel Joaquim <strong>de</strong> Macedo; tenenle Rodrigues<br />
Pinto <strong>de</strong> Mendonça C. Ottoni, Paranaguá,<br />
Quaraim, C.ndido Borges, Euzebín, Souza<br />
Braga Júnior; Luiz José <strong>de</strong> Sampaio ; general<br />
Burlomaquo* Macedo, Fonseca Vianna, Mo<br />
Queirós, Paula Pessoa, Vieira da Silva, Ferreira<br />
Brandão, CarrSo, Yal<strong>de</strong>taro, Epami-<br />
Cabral; viscon<strong>de</strong> <strong>de</strong> Jequitinflonha; M. P. nan<strong>de</strong>s Torres, viscon<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Jcquiliuhonha,<br />
nondas, Paula Santos, Barbosa <strong>de</strong> Almeida,<br />
Ferreira Lage; tenente-coronel Caldas; pre<br />
e Maranguane; e sem participação os Srs.<br />
Barbosa <strong>de</strong> Oliveira, Gddoy e Flores.<br />
Silveira da Motta, e Nabuco.<br />
si<strong>de</strong>nte da câmara dos <strong>de</strong>putados, conselheiro<br />
Depois <strong>de</strong> aberta a sessão, oa Srs.: Fialho,<br />
Foi lida e approvada a arta da sessão ante<br />
Francisco José Furtado; <strong>de</strong>putado Leilão<br />
ce<strong>de</strong>nte.<br />
<strong>de</strong> l.amare, Nebias, Jacoblna, Jogo Leite,<br />
da Cunha; conselheiro Alvim o seu li lho ;<br />
Costa Machado, Luiz Felippe, Curròa dos<br />
O SR . I .* SECRETARIO <strong>de</strong>u conta do seguinte Neves, Barros Pi men tel, Pinto Lima, Moreira,<br />
D. Elisia Pinto Peixoto e sua filha; D. Maria<br />
Esperidião, Domiciano, Abelardo <strong>de</strong> Brito,<br />
Florencia Gordilho Paes Leme e seu Olho<br />
EXPEDIENTE.<br />
Bezerra Cavalcanti, José Bonifácio, Aragão e<br />
Dr. Pedro Dias Gordilho Paes Leme; camarista Um ofllcio <strong>de</strong> 7 do corrente, dn minisle Me|lo. Aristi<strong>de</strong>s Lobo c Urbano.<br />
Nogueira da Gama ; conselheiro Alencar; rio da marinha, contendo, informações acerco<br />
<strong>de</strong>putado coronel Fre<strong>de</strong>rico Carneiro <strong>de</strong> Cam do requerimento <strong>de</strong> Manoel Alvares dos Santos,<br />
alumno paisano do a.* annn da escola<br />
pos ; viuva dn general Calado, sua filha c sen<br />
<strong>de</strong> marinha.—Ficou sobre a mesa para ser I<br />
filho; Drs. Antônio Pereira Pinto o Antônio tomado em consi<strong>de</strong>ração, quando se discu<br />
Pereira Pinto Júnior; bacharel Raymnndo tir o projecto ds outra câmara a respeito dn<br />
Furtado <strong>de</strong> Albuquerque Cavalcanti; barão dito alumno .Manoel Alvares dos Santos.<br />
<strong>de</strong> S. G onça Io ; commendador. Carvalho ; Ontro <strong>de</strong> 1'», dn ministério da guerra,<br />
conselheiros Ferraz e sua senhora, Antônio acompanhando o relatório do respectiva repartição.<br />
— A ftrrhlVnr.<br />
Manoel <strong>de</strong> Mello e sua família, Jobim c sen<br />
filho, Rebouçns e Manoel Felizardo; Mr.<br />
Oulro <strong>de</strong> hoje, do ministério do Império,<br />
communicando que Sua Mugesta<strong>de</strong> o impe<br />
Tussore n sua senhora ; <strong>de</strong>sembargador José<br />
rador receberá no dia 18, pela 1 hora du<br />
Baptisla Lisboa ; generaes Favilla e Bitten tar<strong>de</strong>, no paço da cida<strong>de</strong>, a <strong>de</strong>putação do<br />
court o .seu filho; tenentus-roroneis Mona senado, que <strong>de</strong>ve apresentar ã saneção os<br />
Barreto o Hilário Maxim iano Antunes -Gur-<br />
<strong>de</strong>cretos dn ussenibléa geral, conce<strong>de</strong>ndo créditos<br />
aupptemontaree an» ministérios da<br />
jfio; uiojor Piquei; cheio <strong>de</strong> policia da corte;<br />
guerra e marinha.—Inteirado.<br />
director do corpo do bombeiros; commissão<br />
do instituto Philopetri: J. B. Lombuerk e<br />
ORDEM DO DIA.<br />
Jnsé Gonçalves da Silva. .<br />
m<br />
' l<br />
^«. P*. a apraaenler n labeila n<br />
corresnon<strong>de</strong>nte<br />
g<br />
correspon<strong>de</strong>nte<br />
a subvenção || q u e mostra os créditos especiaes, qu.<br />
« Fliar-se-ha no contracto o tempo necessário<br />
á conclusão <strong>de</strong> cada secção, e a multa I<br />
por cada mez <strong>de</strong> <strong>de</strong>more, multa que a partir I<br />
do primeiro mez, seguirá pragressão ascen<strong>de</strong>nte.<br />
« Gozará a companhia dos favores autuar I<br />
gados á <strong>de</strong> D. Pedro II, relativamente aos<br />
direitos <strong>de</strong> importação; as serras publicas, |<br />
se» ma rias e posses; e aa matas, pedreiras ou<br />
outras minas existentes em terrenos <strong>de</strong>vololo*<br />
ou naeionaes.<br />
a Além da amortização do que falia o §5."<br />
será regulada a faculda<strong>de</strong> do resgate, anuas <strong>de</strong><br />
lindo o privilegio.<br />
« Todo o lucro além do 7 */. <strong>de</strong>duzidas<br />
também aa contribuições estipuladas para <strong>de</strong>teriorações<br />
e amortização será repartido igual:<br />
monte entre o thesouro e os aceienistas.—C.<br />
Ottoni. o<br />
Entrou em discussão o art. 3," do mesmo<br />
projecto, que foi adiada pela hora <strong>de</strong>pois <strong>de</strong><br />
lal lar o Sr. Chagas Lobato; lendo sido apoiadas<br />
su seguintes emendas:<br />
« Emenda ao arl. 3.*:<br />
«< Paragrapho substitutivo ao § 2.':<br />
«e O governo fica autorisado para <strong>de</strong>ntro<br />
Faltarão com participação oa Srs.: Pedro dos limites do capital lixado paio <strong>de</strong>creto<br />
Luiz, Orla via no e Brandão.<br />
n. 1.598 dc O<strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> 1855, mandar pro-<br />
Aherla o sessão o Sr. I." secretario dá ronla seguir pelo modo que julgar mais util a cons<br />
do seguinte<br />
trucção da 3.<br />
EXPEMK.NTE.<br />
Tres oITkios do ministério do Império: um<br />
em que o respectivo ministro participa á câmara<br />
que dirigin-te ao presi<strong>de</strong>nte do Piauhy<br />
dando-lhe parte da annullação da eleição da<br />
fa<strong>de</strong>pcn<strong>de</strong>neJe, do qua Sua Magesta<strong>de</strong> o Imperador<br />
se acha Inteirado; outros doas remeitendo<br />
cópias aut hentira* dos ofllcios ns. 33<br />
e 36 do Novembro e Dezembro do anno passado,<br />
e bem assim doa actos da mesma presidência,<br />
aposentando o nmannonse orchivista<br />
e o porteiro da respectivo assembléa, e suspen<strong>de</strong>ndo<br />
o art, 9.* daifcl h. 400,—01/'Inteirada<br />
o oa dous últimos á commlssuo <strong>de</strong> assem<br />
bléjs provinciaes.<br />
k<br />
especiaes, que<br />
sinda se considorão como ato tendo sido annul<br />
lados.<br />
Essa tabeliã è a mesma que foi apresentada<br />
com o relatório do anno passado, conlondo<br />
apenas aa alterações qoe occorrérão <strong>de</strong> então<br />
em diante, e nella vão incluídos alguns créditos<br />
concedidos pela lei n. 1.114 <strong>de</strong> 27 do<br />
Setembro <strong>de</strong> 1860, não obstante a disposição<br />
do art. 15 da citada lei n. 1.177 <strong>de</strong> O<strong>de</strong> Setembro<br />
<strong>de</strong> 1862, por não julgar-se o ministério<br />
da fazenda competente para <strong>de</strong>clarai-os<br />
nu lios, o que só pelo corpo legislativo podo<br />
ser resolvido.<br />
Dm DA PASSIVA.<br />
Di<br />
Não obstante ter-se amortizada nn anno <strong>de</strong><br />
1863 a importância <strong>de</strong> í 240.100. como se<br />
vt da tabeliã n. 19. a divida <strong>de</strong>sta origem,<br />
que em 31 <strong>de</strong> Dezembro <strong>de</strong> 1862 importava<br />
em £7.205.000 011 64.404:444*414. conformo<br />
a tabeliã n. 17 aiinexn ao relatório do anuo<br />
passado, nn fim do mesmo mez do 1863 estava<br />
elevada a f 10.820.200, eompeth+UÂldkta ua<br />
empréstimos levantados em beneficio <strong>de</strong> empresas<br />
particulares,proce<strong>de</strong>ndo talo augmehtn<br />
do empréstimo cont rociado cm Outubro do<br />
sobredito anno para resgato dst quo se toa-<br />
Irahirão em 1824 e 184.1. do quo vos <strong>de</strong>u noticia<br />
cireumstandada o meu illustrado ante<br />
sucção até Parto Novo do cessor no sddllamento ao relatório <strong>de</strong> 1863.<br />
Cunha e da 4.' até um ponto do município Tendo, porém, expirado o empréstimo <strong>de</strong><br />
dd Resen<strong>de</strong> que parecer próprio para termo 1843 no 1.* «le Janeiro <strong>de</strong>ste anno, e o dn<br />
provisório dt linha; ficando porém o exer 1894 no 1." <strong>de</strong> Abril, forçoso foi cantemcício<br />
da 2." faculda<strong>de</strong> <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo do complal-os ainda na tabeliã anuem sob n. III<br />
plemento dos estudos hydrauliças do Para na qual se mostra que, feita* ts <strong>de</strong>ducçõtv»<br />
hyba e nio tendo logar por ora a conslrncção, convenientes, o capital circulante acha-se- boto<br />
te com o emprego <strong>de</strong> menos <strong>de</strong> melado do reduzido a f 8.090.000, ou 71.906 U4U441.<br />
capital, preciso a Ma ferros se pu<strong>de</strong>r instaliar como passo a <strong>de</strong>snondrar.<br />
na pasta correspon<strong>de</strong>nte do rio a navegação Capital circulante em 31 <strong>de</strong> Dr-<br />
a vapor. — C. Ottoni.— Andra<strong>de</strong> Pinlo.<br />
zembro <strong>de</strong> 1811-2<br />
205.000<br />
Additivo ao $3.*:<br />
Amortização foii» 00 sono <strong>de</strong> iSfl.í<br />
Na venda da estrada é companhia estran Por conta da empresUmo<br />
geira, se não fõr estipulada garantia <strong>de</strong> Juros, Ar mh.. SS.soa<br />
Itirm wl.ni il« ItSU. .... SOOU<br />
po<strong>de</strong>rá o governo abater do valor das obras hlauí i<strong>de</strong>m <strong>de</strong> tala It.tM<br />
até um quarto consi<strong>de</strong>rado como subvenção. hlciu I<strong>de</strong>m <strong>de</strong>i Ha* II. toe<br />
—C. Ottoni.—Jacobina— Manoel Joaquim. I<strong>de</strong>m iiiem<strong>de</strong>lS5S II.&oo<br />
I<strong>de</strong>m I<strong>de</strong>m do 18W ' S.ttt<br />
3.* pores.<br />
Liem i<strong>de</strong>m d« isao ÍS.BU.I<br />
240.100<br />
Continuou a discussão do projecto <strong>de</strong> resposta<br />
i falia do throno.<br />
Orarão os Srs. Ralisbona, Ferreiro da<br />
Veiga, e Limpo <strong>de</strong> Abreu, ficando a discussão<br />
adiada paia hora.<br />
A or<strong>de</strong>m do dia para amanhã éa mesma<br />
que íe achava <strong>de</strong>signada para hoje.<br />
DOCUMENTOS OFFICIAES.<br />
Relatório do ministério da fazenda<br />
apresentado à aanesabléa Mtujfl<br />
legislativa ssa segunda sessão dn<br />
<strong>de</strong>clina segunda legislatura peto<br />
ministro e secretario <strong>de</strong> estado<br />
doa negociou da fazenda» José<br />
Pedro Dlau <strong>de</strong> Carvalho.<br />
(Continuação do n. 101,j<br />
CREDITO SUPPLBMBNTABES.<br />
No 1 .* semestre do correnle exerciclo nflo<br />
houve necessida<strong>de</strong> do abrir sa credito supplementar<br />
a nenhuma das verbas da lei<br />
n. 1.177 <strong>de</strong> 9 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 1862, que orçou<br />
a receita o <strong>de</strong>spesa para o anno financeiro <strong>de</strong><br />
1863—<strong>1864</strong>, noa casos em que o art. 12 permitiu<br />
ainda ao governo usar <strong>de</strong>ssa faculda<strong>de</strong>.<br />
No 9.* semestre, porém* o governo terá<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recorrer á automação da<br />
lei pelo que respeita áa verbas— Juros da divida<br />
interna fundada e juros do empréstimo<br />
do cofre doa orphãos, visto como ts quantias<br />
votadas são InsutRcientcs; e oppor tuna mente<br />
pedirei o supplemento <strong>de</strong> credito, qne for<br />
preciso, quando seja Indispensável oecupar .1<br />
vosso attenção com este objecto.<br />
Entretanto, <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> rosto art 13<br />
da citada lei,expedlo o governo o <strong>de</strong>creto th* 20<br />
do Abril próximo pastado, aul»rl*ando o<br />
transporte da quantia do 60:0009000. tirada<br />
dm rubrica—Di Heréticas <strong>de</strong> cambio— para as<br />
seguintes :<br />
Ajudas <strong>de</strong> custo e gratificações<br />
por serviços temporários a<br />
extraordinários... 40:0009000<br />
Eventoaes 20:0009000<br />
60:0009000<br />
São já conhecidas as causas dt insuRlcien-<br />
Clado crédito <strong>de</strong>stas duas rubricas, e são ellas<br />
as mesmas que nos exercícios anteriores ohrigàrào<br />
o governo a lançar mão do recurso dos<br />
créditos supplementares para dotal-as com as<br />
quantias necessárias á reallsação das <strong>de</strong>spezas,<br />
que correm par toes rubricas.<br />
Determinando o artigo, <strong>de</strong> qne teima fiz<br />
menção, que noa transportes <strong>de</strong> umas psra<br />
outras rubricas se observem aa formalida<strong>de</strong>s<br />
prescrlptas nos 6.»e7.»do art. 4/ da lei<br />
n. 580 <strong>de</strong>6<strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> 1850 paia os créditos<br />
supplementares, em tampo opporluoo<br />
será submettldo é vossa approvação o citado<br />
<strong>de</strong>creto, como já se praticou com o <strong>de</strong> 29 du<br />
Dezembro do anuo passado, es pedido sob<br />
n. 3.215 para fim idêntico.<br />
Capital nominal do<br />
<strong>de</strong> 1803<br />
Remaneeeole doa<br />
<strong>de</strong> 1824 o 1843.<br />
empréstimo<br />
'mpreslimi<br />
6.064.000<br />
3.855.300<br />
10.820,200<br />
9.720.600<br />
H.009.600<br />
Remeltorno-so para Londres d.-s.le " tio da<br />
1663 até 30 do Abril findo, para ocoiter to<br />
pagamento dos juros, amortizações d outras<br />
<strong>de</strong>spezas, qoe se tèm dt fuzer na Europa por<br />
conta das dlffercntes ministérios, 1700.000,<br />
ou 6.085:0709610, conformo sonata da labeila<br />
t. 14.<br />
Enten<strong>de</strong>ndo o goveruo que <strong>de</strong>via resgatar<br />
em dinheiro o remaneeente do empréstimo <strong>de</strong><br />
1843, negociou port esse flm com o banco do<br />
Brasil ttuuts do valor <strong>de</strong> I 250.1100: inds,<br />
I lendo sido posteriormente Incluída uquellu<br />
somma no empréstimo quo se contrahto, nrdcnou-.se<br />
aos nossos agentes dr Londres dar<br />
I toste restltuida a importância dts letras, ficando<br />
<strong>de</strong>sse modo annutlados os referidos<br />
soques. Desta annullação resulta t dituvtaçt<br />
que se nota entre o algarismo <strong>de</strong>moiidrado<br />
tu citada labeila n 14, e o mencionado no<br />
additamonto ao relatório uo nono anterior.<br />
Não otolaol* mr o repita! nominal do empréstimo<br />
Ar 1863 superior ao circulante dos<br />
empréstimos resgatados <strong>de</strong> 1866 e 18$3 om<br />
11.134.700, o orçamento da <strong>de</strong>spe/a com a di<br />
vida enteruj paru o exerriefo <strong>de</strong> ISli5—186U.<br />
coiisianto dt tabeliã 11. 18 < diminuto etn<br />
277:724^44», em revi j d • ser a tttt pttUj t<br />
amortização do novo rmpretlinio <strong>de</strong> 1,05,<br />
quando a do empréstimo d* -<br />
1843 ••rt dusVtyL.<br />
Segundo us notleias rtuniiiereiaéx asvttuas<br />
pelo iiliímo paquete «o fundo-. tuaja<strong>de</strong>iautauBst<br />
usxitu cotados as praça dr Londres. '